TRE-AM proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas durante eleição no Amazonas
Amazonas – Os eleitores amazonenses irão às urnas neste domingo (4) sob a vigência da tradicional “Lei Seca” eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou a determinação que proíbe terminantemente a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais em todos os 62 municípios do estado. A medida entra em vigor a partir das 2h da madrugada e se estende até as 17h, horário de encerramento da votação.
A decisão assinada pela Corte Eleitoral visa garantir a ordem pública, a segurança dos cidadãos e a tranquilidade durante o pleno exercício da democracia. Além da votação deste domingo, a portaria já estabelece a aplicação rigorosa da mesma restrição para o dia 25 de outubro, nos mesmos horários, caso haja a necessidade de um segundo turno.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida abrange bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, lojas de conveniência e vendedores ambulantes. O consumo em vias públicas ou espaços de grande circulação também está expressamente vedado. O objetivo central é prevenir intercorrências, acidentes e conflitos que possam comprometer a normalidade do pleito ou prejudicar o deslocamento seguro dos eleitores até suas respectivas seções.
O descumprimento da determinação não será tolerado pelas autoridades. Indivíduos ou comerciantes flagrados violando a restrição estarão sujeitos às sanções legais e responderão pelo crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro. As penalidades para os infratores incluem detenção, que pode variar de três meses a um ano, além do pagamento de multa.
Para assegurar a eficácia da portaria, o esquema de segurança no estado foi reforçado. As polícias Militar, Civil e Federal atuarão de forma integrada, realizando rondas e fiscalizações contínuas tanto na capital, Manaus, quanto nos municípios do interior. A orientação do TRE-AM é que a população colabore com as autoridades e denuncie eventuais irregularidades, garantindo assim um processo eleitoral pacífico e transparente.
