Superlotação, tortura e estrutura precária: MP identifica irregularidades em delegacia no Amazonas
Amazonas – Inspeções realizadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em setembro revelaram um cenário grave de superlotação, condições precárias e casos de tortura na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro, município localizado no interior do Amazonas. O órgão determinou que os presos sejam transferidos com urgência para unidades prisionais adequadas.
A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, após duas inspeções realizadas nos dias 12 e 29 de setembro. Durante as visitas, o MP constatou que a delegacia, com capacidade para 16 pessoas, abrigava 29 detentos, entre eles condenados com pena definitiva — o que viola a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
Segundo o MPAM, a presença de presos sentenciados em delegacias compromete a segurança de todos os envolvidos e fere a dignidade humana. O órgão destacou ainda que existem decisões judiciais de transferência pendentes de cumprimento, o que agrava a situação.
“Constatamos uma superlotação alarmante e é fundamental ressaltar que delegacias de polícia não possuem estrutura adequada para o cumprimento de pena definitiva. A superlotação, a precariedade da estrutura e a custódia irregular de apenados representam uma violação massiva de direitos humanos”, afirmou a promotora.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) tem cinco dias para informar ao MP as medidas adotadas para cumprir a recomendação. Caso não haja justificativa, o Ministério Público poderá tomar medidas administrativas e judiciais.
Caso de tortura dentro da delegacia
O relatório do MP também cita um caso de tortura entre detentos, registrado neste ano, que voltou a circular nas redes sociais nesta semana. No vídeo, um preso — suspeito de crime sexual — aparece sendo humilhado, espancado e ferido por outros cinco detentos. Ele foi obrigado a usar roupas femininas, dançar sobre uma garrafa e sofreu golpes com um pedaço de madeira e uma caneta.
A promotora Taize Siqueira informou à Rede Amazônica que cinco presos foram denunciados pelos crimes de tortura e associação criminosa. A Justiça já determinou a transferência dos envolvidos, mas o cumprimento da decisão ainda depende da Seap.
“Todos os envolvidos já tiveram a transferência determinada, e o Ministério Público reforçou esse pedido na recomendação extrajudicial para que a Seap cumpra a decisão. Dois desses presos, inclusive, já são condenados, o que torna ainda mais urgente essa transferência”, explicou.
Além disso, há outra investigação em andamento sobre um conflito entre presos registrado em agosto, também na 76ª DIP. O MP apresentou parecer favorável à prisão do suspeito apontado como mandante e a um pedido de busca e apreensão.
“Esses conflitos acontecem porque o espaço é muito pequeno para todos eles. Isso mostra, mais uma vez, que a delegacia não pode funcionar como presídio e que a Seap precisa transferir urgentemente esses presos”, completou a promotora.
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informou que instaurou inquérito para apurar o crime de tortura e que dará apoio às ações necessárias para o cumprimento da recomendação do MPAM referente à transferência dos presos da 76ª Delegacia Interativa de Polícia de Santa Isabel do Rio Negro.
