Governo do Amazonas libera R$ 8,4 milhões para pagar terceirizados da saúde
Manaus – O Governo do Amazonas realizou depósito judicial, nesta sexta-feira (29/11), no valor de R$ 8.441.725,95 que serão usados para pagar 3.380 técnicos de enfermagem e enfermeiros funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado. A informação foi confirmada, hoje, pelo procurador-geral do Estado, Jorge Henrique de Freitas Pinho.
Segundo ele, o pagamento será feito por meio de alvará coletivo, diretamente aos trabalhadores, sem a intermediação das empresas. A solução é fruto de acordo firmado pelo Governo do Amazonas com o Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Amazonas (Sindpriv), com a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE).
“Não foi só uma decisão do Governo do Estado. Foi um clamor do sindicato desses trabalhadores e uma recomendação do MPE e do MPT. Portanto, o Estado não fez sozinho, mas agiu na companhia dessas instituições, que fiscalizam e cobram a nossa atuação. O que nós estamos fazendo agora é algo, inclusive, que a União faz sistematicamente. Quando a União começa a detectar problemas no modelo, ela faz os pagamentos diretamente aos trabalhadores para evitar maiores problemas”, afirmou o procurador-geral.
O acordo homologado na Justiça do Trabalho contempla 3.380 trabalhadores de nove empresas, ficando de fora aquelas que comprovaram estar com pagamento de seus funcionários em dia. “É preciso separar o joio do trigo, há empresas que estão com o pagamento dos seus funcionários em dia. Mas detectamos que outras empresas, que estão dentro do sistema com técnicos de enfermagem e enfermeiros, não estão com pagamento de pessoal em dia, o que deixou uma forte preocupação no Governo de que se os recursos fossem repassados diretamente para as empresas e o problema na ponta continuaria a existir”, ressaltou Jorge Pinho.
Conforme o termo homologado, há uma lista com os nomes dos trabalhadores e o valor líquido da remuneração de cada um referente a outubro de 2019. Dos R$ 8.441.725,95, há R$ 556.437,18 referentes ao valor do FGTS e R$ 556.437,18 correspondentes ao INSS dos trabalhadores.
“Esses valores serão colocados a partir de hoje à disposição no poder Judiciário. A partir daí, teremos a emissão de alvarás coletivos para que as pessoas possam receber nos bancos da Justiça do Trabalho e nos bancos credenciados por eles para esse tipo de pagamento. É uma operação grande, porém, contamos exatamente com o apoio da Justiça do Trabalho nesse sentido. O objetivo do Estado é preservar os direitos dos trabalhadores e atuar em benefício da população”, disse o procurador-geral.
O acordo firmado contempla o pagamento do piso salarial e direitos como adicionais de insalubridade e noturno e vale transporte. Para que os trabalhadores recebam seus salários por meio da Justiça, as empresas devem informar o CPF dos trabalhadores para emissão dos alvarás, com os quais poderão sacar os valores.
Em entrevista à rádio CBN, em Manaus, o presidente da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas da Região Norte (Fecoop Norte), José Merched Chaar, reconheceu que o Governo do Estado está buscando resolver os graves problemas herdados no sistema de saúde.
“Temos a consciência de que o governo está fazendo um grande esforço. Sabemos disso a partir do momento em que o atual governo assumiu que teria que haver uma mudança para que realmente a saúde voltasse a funcionar, como já funcionou antigamente, na época em que tínhamos o melhor serviço de atendimento de emergência do Brasil”, afirmou o presidente da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas da Região Norte (Fecoop Norte), José Merched Chaar.
