Ex-assessor da ALEAM lucra milhões com contrato na Sepet sem passar por licitação
Manaus – A recém-criada Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), sob o comando da deputada licenciada Joana Darc (União Brasil), já começa sua trajetória envolta em polêmica. Em menos de dois meses de funcionamento, a pasta firmou um contrato emergencial de R$ 1.199.610,00 com a microempresa P2 Facilities e Comércio de Insumos Ltda., sediada em Manaus, para o fornecimento de ração canina — sem licitação e com validade de apenas três meses.
Veja:
O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado, indica vigência até janeiro de 2026 e justifica a dispensa de licitação com o argumento de “atender necessidades imediatas da Sepet”. No entanto, não há, até o momento, nenhum parecer técnico ou relatório público que comprove a alegada urgência da contratação.
Veja:
Empresa é de ex-assessor político
A P2 Facilities, registrada no bairro Adrianópolis, tem como sócio-administrador Herculano Vieira de Araújo, ex-assessor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Segundo registros oficiais, Herculano exerceu função comissionada na diretoria da Casa até janeiro de 2022, quando foi exonerado.
Mais curioso é o fato de que a atividade principal da empresa — “serviços combinados de escritório e apoio administrativo” — não tem relação direta com o fornecimento de ração animal, produto que agora compõe o objeto do contrato milionário com a Sepet.
Na prática, o governo do Amazonas compromete-se a pagar quase R$ 400 mil por mês a uma microempresa sem histórico relevante no ramo de alimentação ou produtos veterinários.
Veja:
A “emergência” que sempre favorece os mesmos
O contrato foi assinado sem processo licitatório, amparado em uma justificativa genérica de emergência — expediente que, na atual gestão estadual, tem se tornado rotina. O caso da Sepet repete um padrão já identificado em outras secretarias do governo Wilson Lima: microempresas recém-criadas ou com vínculos políticos são contratadas de forma direta, sob o manto da urgência, para executar serviços sem comprovação de capacidade técnica.
A própria Sepet já havia chamado atenção semanas atrás ao firmar um contrato de R$ 42 milhões com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária para administrar o Hospital Público Veterinário do Amazonas — outro acordo cercado de questionamentos sobre transparência e concorrência.
Agora, com o novo contrato de ração, a pasta volta ao centro das críticas, reforçando a percepção de que a “emergência” tem sido usada como atalho administrativo para evitar licitações e beneficiar aliados políticos.
O momento não poderia ser mais contraditório: enquanto o governo estadual mantém um decreto de limitação de empenhos e prega austeridade nos gastos, autoriza-se um repasse de mais de R$ 1,2 milhão a uma empresa sem histórico técnico comprovado, ligada a um ex-assessor político.
A decisão escancara a fragilidade dos mecanismos de controle interno e de transparência da nova secretaria, criada com a promessa de modernizar e humanizar as políticas de proteção animal no Amazonas. Em vez disso, seu início é marcado por práticas antigas — contratos relâmpago, falta de critérios técnicos e favorecimento político.
Nota
À reportagem, o empresário emitiu uma nota para rebater as críticas e afirmar ter “capacidade técnica” para fornecer ração canina à Sepet. A justificativa, porém, não explica por que o fornecimento foi feito sem licitação — procedimento que deveria garantir transparência e competição entre os fornecedores.
Leia na íntegra:
Venho por meio desta nota esclarecer as informações necessárias da empresa P2 Facilities e Comércio de Insumos Ltda (referente ao Contrato celebrado entre a minha empresa e SEPET).
A P2 é uma empresa de comércio e serviços com atuação no ramo de licitações e contratos públicos, ganhei algumas licitações das quais as atividades registradas no meu CNPJ me permite atuar, dentre elas eu fui fornecedor de ração canina da Polícia Militar do Estado do Amazonas de setembro/2022 a 2024, assim como também fui fornecedor de ração e insumos agrícolas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Campus Lábrea) e de suplemento mineral vitamínico para os cavalos da Polícia Militar do Amazonas, portanto, a P2 Facilities e Comércio tem capacidade econômica e técnica para o fornecimento de alimento canino.
Vale ressaltar que o contato ocorreu através do e-mail institucional com um pedido de cotação para ração de cães adultos e cães filhotes, sendo assim, pelo fato da empresa ter apresentado a melhor proposta para a administração pública e preencher os requisitos técnicos exigidos, houve a contratação.
Att,
Herculano Araújo.
P2 Facilities e Comércio
