Decisão judicial suspende asfaltamento da BR-319: impactos para o Amazonas e Roraima
Amazonas – Em uma decisão que gerou grande repercussão, a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas suspendeu temporariamente a Licença Prévia nº 672/2022, que permitia a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319. A decisão afeta diretamente a população do Amazonas e de Roraima, estados que dependem dessa rodovia para o desenvolvimento econômico e a conectividade regional.
A BR-319 é uma rodovia essencial que liga Manaus a Porto Velho, servindo como uma rota vital para o escoamento de produtos e movimentação de pessoas entre o Norte e o resto do Brasil. Construída na década de 70, a estrada ficou sem manutenção adequada por muitos anos, transformando-se em um desafio para motoristas e encarecendo o transporte de mercadorias.
A ação que resultou na suspensão da licença foi movida pelo Laboratório do Observatório do Clima, uma associação conhecida por suas ligações com movimentos e partidos políticos de esquerda. Representada pelos advogados Priscilla dos Santos Rocha, Lucas e Silva Batista Pilau, Naue Bernardo Pinheiro de Azevedo e Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho, a entidade argumenta que a licença foi concedida sem a implementação de medidas ambientais essenciais.
Os advogados do Observatório do Clima apontaram várias falhas no processo de licenciamento:
• Governança Ambiental: A falta de medidas eficazes para a governança ambiental e territorial.
• Estudos de Impacto Climático: Ausência de estudos completos sobre os impactos climáticos da pavimentação.
• Consulta aos Povos Indígenas: Falta de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais que seriam afetadas pela obra.
• Desmatamento: Risco elevado de desmatamento descontrolado nas áreas adjacentes à rodovia.
A suspensão da licença interrompe imediatamente as obras de pavimentação, um golpe significativo para a economia e o desenvolvimento regional. A BR-319 é vista como uma peça chave para o crescimento econômico, facilitando o transporte de mercadorias, incentivando o turismo e gerando empregos.
Para a população do Amazonas e Roraima, a decisão representa a continuação das dificuldades logísticas e econômicas. A pavimentação da BR-319 é vital não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região.
A decisão provocou uma onda de indignação entre moradores e líderes políticos. “Estamos sendo penalizados por uma visão que não considera nossas necessidades”, afirmou um empresário de Manaus. “Precisamos de desenvolvimento e infraestrutura, não de mais barreiras”.
Lideranças locais estão se mobilizando para apelar da decisão, buscando alternativas para reverter a suspensão e permitir o prosseguimento das obras. Há um apelo por um diálogo mais amplo com as autoridades ambientais e judiciais para encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção ambiental.
O Caminho à Frente
Enquanto a batalha judicial continua, a população do Amazonas e de Roraima aguarda ansiosamente por uma solução que permita o avanço das obras na BR-319. A suspensão temporária da licença pode ser uma oportunidade para melhorar as medidas de proteção ambiental, mas não deve significar um retrocesso no progresso regional.
O futuro da BR-319 depende das próximas decisões judiciais e do empenho das lideranças locais em garantir um desenvolvimento sustentável, que respeite o meio ambiente e os direitos das comunidades tradicionais, sem comprometer o crescimento econômico da região.
Confira a decisão completa aqui.
