Defensoria do AM pede CPI do Senado para investigar operações contra garimpo no Rio Madeira
Brasil – Uma recomendação formal foi protocolada nesta terça-feira (7) junto ao Senado Federal solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis excessos e abusos de autoridade durante a operação conduzida pela Polícia Federal (PF) e outros órgãos na calha do Rio Madeira, especialmente na região Sul do Amazonas. O pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi enviado a todos os senadores da República, com base nos graves impactos humanitários observados desde o início das ações, em 15 de setembro de 2025.
Segundo o documento, a operação federal colocou em risco mais de 25 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres, idosos e populações tradicionais que dependem do rio para subsistência. Relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e perda de bens essenciais — como barcos, motores e alimentos — indicam que famílias ribeirinhas foram diretamente afetadas, vivendo em situação de vulnerabilidade extrema.
A recomendação solicita que o Senado avalie as condutas de agentes federais e autoridades envolvidas, a fim de apurar possíveis violações de direitos humanos, uso excessivo de força e ações desproporcionais. “Há indícios de que os procedimentos adotados pelos agentes públicos extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver”, afirma o documento.
Dados obtidos junto ao Ibama e ao Ministério Público Federal (MPF) indicam a destruição de dezenas de embarcações e equipamentos usados no garimpo ilegal, mas não há registro de medidas de mitigação ou assistência às famílias, agravando a insegurança alimentar e o desabrigamento. O documento enfatiza que, embora a repressão a atividades ilegais seja necessária, ela não pode ocorrer à custa da dignidade humana. “Não se combate ilegalidade com ilegalidade”, reforça o texto.
Relatos das famílias
O Grupo de Trabalho Teko Porã, que realizou visitas entre os dias 22 e 24 de setembro em Humaitá e comunidades vizinhas, coletou relatos de perdas materiais significativas. Moradores mencionaram destruição de embarcações, impossibilidade de locomoção, interrupção do transporte escolar e restrição no acesso a alimentos. A atuação emergencial da Defensoria inclui suporte jurídico e acompanhamento direto para garantir direitos básicos de vida, moradia e alimentação.
A recomendação ao Senado propõe medidas imediatas de reparação e proteção social às famílias afetadas e solicita que o governo federal apresente planos concretos de apoio humanitário. A operação deve respeitar os princípios constitucionais de legalidade, proporcionalidade e humanidade, preservando o mínimo existencial das comunidades ribeirinhas.
Entre Humaitá e Manicoré, as operações federais incluíram o uso de explosivos para destruir balsas e dragas de garimpo ilegal, provocando pânico e prejuízos materiais generalizados. Vazamentos de combustíveis e destruição de embarcações afetam a pesca, transporte fluvial e subsistência das famílias, que muitas vezes perdem também suas moradias, enfrentando desafios para recomeçar.
Impactos nas famílias ribeirinhas
As operações federais na calha do Rio Madeira, entre Humaitá e Manicoré, têm sido marcadas pelo uso de explosivos para destruir balsas e dragas de garimpo ilegal. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Grupo Teko Porã – Vida Digna, acompanha a situação e alerta que essas ações vêm gerando pânico e perdas materiais para centenas de famílias ribeirinhas.
De acordo com relatos coletados em campo, a destruição das embarcações e o vazamento de combustíveis têm afetado a pesca e o transporte fluvial, comprometendo a renda e a alimentação de comunidades inteiras. Em muitos casos, as famílias perdem também o local onde vivem, enfrentando dificuldades para recomeçar.
A Defensoria tem atuado com atendimentos nas áreas atingidas e cobrado das autoridades medidas menos danosas nas operações, além de reparação para os moradores impactados. O órgão reforça que o combate ao garimpo ilegal deve ocorrer dentro da legalidade e sem violar direitos humanos, garantindo proteção a quem vive há décadas na região.
