Da privatização à crise e à Âmbar: o que aconteceu com a Amazonas Energia sob a gestão de Orsine de Oliveira
Amazonas – A privatização da Amazonas Energia, realizada no fim de 2018, foi apresentada como uma tentativa de recuperar uma distribuidora que já enfrentava graves dificuldades financeiras e operacionais. O controle passou da Eletrobras para o consórcio Oliveira Energia-Atem e, em abril de 2019, foi firmado um novo contrato de concessão por 30 anos. Orsine Rufino de Oliveira estava à frente do grupo controlador.
A crise não nasceu com a privatização. Antes dela, o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontava uma situação econômico-financeira crítica. O problema é que, mesmo sob controle privado, a recuperação esperada não aconteceu.
Em 2021, apenas dois anos depois do início da nova concessão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a registrar uma “grave situação econômico-financeira” na empresa e estabeleceu um Plano de Resultados. O acompanhamento foi encerrado em setembro de 2022 sem que a concessionária alcançasse os resultados projetados.
O problema, porém, não se limitava às contas da empresa. Em manifestação de 2023, a Aneel apontou que os Planos de Resultados da Amazonas Energia e da Roraima Energia, ambas adquiridas pela Oliveira Energia, foram motivados principalmente pelos elevados níveis de perdas não técnicas e pelo endividamento das concessionárias. No caso amazonense, a agência concluiu que não houve evolução suficiente para reverter o quadro considerado insustentável.
Em 19 de setembro de 2022, a Aneel emitiu também um Termo de Intimação após constatar a perda das condições econômico-financeiras necessárias para administrar a concessão. A medida aprofundou a pressão regulatória sobre a Amazonas Energia e abriu caminho para discussões posteriores sobre a própria continuidade da concessão.
Outro problema apareceu no campo tributário. Em 2022, a Aneel determinou fiscalização sobre valores de ICMS que teriam sido repassados aos consumidores e arrecadados pela distribuidora de forma irregular e sem autorização. Na mesma decisão, foi reconhecido um passivo de aproximadamente R$ 377,4 milhões relacionado à mudança do regime tributário, condicionado ao resultado da fiscalização.
A situação já havia levado a própria Amazonas Energia a procurar uma saída. Em manifestação apresentada à Aneel em 2022, a companhia informou que pretendia enfrentar o desequilíbrio financeiro por meio da transferência do controle societário e que negociava com a Eletrobras a renegociação de dívidas.
Mesmo assim, em setembro de 2023, a dívida líquida da distribuidora havia atingido R$ 9,6 bilhões, segundo documento oficial da Aneel. Dois meses depois, a diretoria da agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão, medida que poderia retirar da empresa o direito de continuar operando o serviço.
A solução societária seria concluída apenas anos depois. Em 10 de abril de 2026, a Âmbar assumiu o controle da Amazonas Energia, encerrando a antiga gestão e iniciando uma nova etapa voltada à recuperação financeira, manutenção e modernização da rede elétrica no Estado.
Conexões políticas
Enquanto Orsine Rufino de Oliveira estava ligado ao comando empresarial do grupo, seu filho, Orsine Rufino de Oliveira Júnior, também passou a ocupar espaços na política amazonense.
Em 2018, Orsine Júnior presidia a Amazonastur durante o governo Amazonino Mendes. A transferência da Amazonas Energia para o grupo empresarial de seu pai aconteceu enquanto ele estava no governo.
Em 2020, Orsine Júnior foi candidato a vice-prefeito de Manaus na chapa de Capitão Alberto Neto. Dois anos depois, disputou uma vaga de deputado federal pelo PSD, recebeu 10.033 votos e ficou como suplente.
Atualmente, Orsine Júnior preside o Amazonas Convention & Visitors Bureau. A trajetória mostra que, enquanto a família Oliveira mantinha forte presença no setor privado de energia, também passou a ocupar espaços relevantes no ambiente político e institucional do Amazonas.
