Após meses sendo estuprada em delegacia do AM, indígena Kokama conquista direito à semiliberdade
Amazonas – Após passar quase dez meses presa de forma indevida com homens em uma delegacia no interior do Amazonas, uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, obteve autorização da Justiça para cumprir sua pena em regime de semiliberdade. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29) pelo juiz Diego Martinez Cantoario, da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus.
Durante o período em que esteve encarcerada na delegacia de Santo Antônio do Içá, a indígena relatou ter sido vítima de abusos físicos, psicológicos e sexuais.
Segundo o processo, os crimes teriam sido cometidos por policiais militares e um guarda municipal. Exames periciais confirmaram lesões compatíveis com as denúncias, e os acusados foram presos preventivamente.
O caso escancarou a precariedade do sistema prisional no interior do Amazonas e levantou críticas quanto ao tratamento destinado a pessoas indígenas privadas de liberdade.
A mulher estava detida em um espaço que não atendia às normas mínimas de segregação por gênero, nem respeitava os direitos específicos garantidos pela legislação brasileira aos povos originários.
A concessão do novo regime leva em consideração o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73), que prevê tratamento diferenciado para indígenas condenados, incluindo a possibilidade de cumprir pena em local mais próximo de sua comunidade e com suporte de órgãos de assistência indígena.
Embora o local exato onde a pena será cumprida não tenha sido divulgado, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi designada para acompanhar o cumprimento das medidas.
Na decisão, o magistrado pontua que a prisão domiciliar, alternativa sugerida pela defesa, poderia resultar em novo isolamento da reeducanda, dificultando sua recuperação e reinserção social.
Já o regime de semiliberdade, segundo ele, permite maior acesso a serviços de saúde, acompanhamento psicológico e apoio comunitário, especialmente importantes após a série de violações sofridas.
“A reeducanda foi submetida a condições degradantes e incompatíveis com a dignidade da pessoa humana.
O Estado falhou em garantir sua integridade física e moral. Diante disso, cabe ao Judiciário assegurar um mínimo de reparação e adequação no cumprimento da pena, conforme determina a legislação vigente”, escreveu o juiz.
Saiba que são os envolvidos
Segundo o portal CM7 Brasil, que obteve acesso exclusivo à identidade dos acusados, os suspeitos são os policiais militares Claudemberg Lofiego Cacau, Osiel Freitas da Silva, Sebastião Gomes de Melo, Luiz Castro Rodrigues Júnior, Nestor Martins Ruiz Reategui e o guarda municipal Maurício Faba Nunes.
