MPAM investiga suspeita de fraude em contratos de R$ 10,7 milhões entre Sepror e instituto no Amazonas
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga possíveis irregularidades em sete parcerias firmadas entre a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e o Instituto Amazônia Equatorial (AME). Os acordos, assinados entre maio e junho de 2026, somam R$ 10,7 milhões e estão sob suspeita de utilização de documentos falsificados.
A investigação começou após questionamentos sobre a autenticidade de propostas comerciais apresentadas pelo instituto para justificar os valores dos serviços. Segundo o MPAM, empresários negaram ter elaborado ou assinado documentos atribuídos às suas empresas, levantando suspeitas de fraude nas pesquisas de preços.
Um dos pontos que chamou a atenção dos investigadores foi a presença das mesmas 30 empresas nas cotações dos sete processos. Alguns fornecedores relataram assinaturas falsas e negaram qualquer vínculo comercial com o instituto, inclusive empresas que apareciam com as propostas de menor valor.
Diante dos indícios, o Ministério Público recomendou a suspensão dos repasses financeiros e a avaliação da rescisão dos contratos. O órgão também pretende rastrear os recursos públicos para identificar quanto foi efetivamente transferido, quais serviços foram executados e quem recebeu os pagamentos. Os R$ 10,7 milhões representam o valor total dos acordos, e não um prejuízo já comprovado.
A apuração também alcança uma parceria de R$ 1,39 milhão entre o AME e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Além disso, o instituto responde a uma ação civil pública envolvendo um contrato de R$ 700 mil firmado com a Secretaria de Educação (Seduc), em 2022, que também é investigado por suspeitas de irregularidades.
Em nota divulgada em 30 de outubro, a Sepror informou que ainda não havia sido formalmente notificada sobre o inquérito e garantiu que colaborará com as autoridades. A secretaria destacou que a contratação de fornecedores é responsabilidade do instituto, mas reconheceu seu dever de fiscalizar a execução das parcerias e analisar as prestações de contas.
A pasta não informou o valor total já repassado ao AME e ressaltou que, até a data da manifestação, não havia conclusão que comprovasse pagamentos por serviços não realizados. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser adotadas medidas como rescisão dos acordos, devolução de recursos e aplicação de sanções.
Os indícios de falsificação foram encaminhados para investigação criminal. O procedimento deverá identificar eventuais responsáveis e esclarecer a destinação do dinheiro público.
Veja documento:
