MPAM investiga Secretaria de Saúde de Alvarães da gestão do prefeito Lucenildo, por suspeita de contratar médicos sem formação
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar suposta contratação de médicos sem formação, que estariam atuando nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Alvarães, município distante 530 quilômetros de Manaus.
Confira documento:
O Ministério Público deu o prazo de 15 dias para a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Alvarães, apresentar os devidos documentos do Conselho Regional de Medicina (CRM) e outras informações que provem que os médicos não são irregulares.
Os detalhes sobre a investigação foram publicados no Diário Oficial Eletrônico, lançados da última sexta-feira (27). De acordo com a publicação, o órgão já havia instaurado uma notícia de fato relacionada a denúncia da contratação dos médicos sem o devido registro no CRM e que “foi informado pela Procuradoria do Município de Alvarães a existência de contratos de estágio de aprimoramento médico com indivíduos formados em medicina” para atuar no hospital da cidade.
O órgão não informa em que funções especificas esses profissionais estariam atuando e nem a quanto tempo eles estariam prestando serviço para a Prefeitura. Algumas das informações, inclusive, foram solicitadas pelo órgão ministerial.
Segundo a determinação, expedida à Secretaria Municipal de Saúde de Alvarães, a Prefeitura tem 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para enviar a relação de pessoas formadas em medicina com contratos ativos e/ou rescindidos de estágio de aprimoramento médico; Os contratos de estágio de aprimoramento médico celebrados e respectiva documentação dos contratados (ativos e rescindidos) e o demonstrativo dos valores pagos aos estagiários contratados desde o início do contrato até a presente data ou respectiva rescisão.
Além disso, deve enviar o relatório das atividades realizadas pelos estagiários de aprimoramento médico; a relação de médicos que atuam/atuaram no município de Alvarães de 2021 até a presente data, acompanhada da respectiva documentação comprovando qualificação técnica e profissional para o exercício da medicina. Além do demonstrativo dos valores pagos aos médicos que possuem contrato ativo, de 2021 até a presente data e da escala de plantão dos médicos escalados para atuar no hospital e nas UBS do município de Alvarães de 2021 até a presente data.
Após isso, caso seja confirmada a eventual irregularidade, o caso pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa, conforme especifica o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
Com informações via O Convergente
