TCE-AM divulga lista dos gestores públicos com ‘ficha-suja’ no Amazonas; Veja lista
Manaus – Na tarde desta segunda-feira, 26, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas divulgou a lista de gestores com contas irregulares. Em apresentação à imprensa o órgão, tornou público o ranking com os 10 gestores que apresentam os maiores números de irregularidades.
A conselheira do TCE, Yara Lins dos Santos, foi quem apresentou a lista com a presença do Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal Regional do Trabalho (TRE). Ao todo, são 1.381 contas irregulares no Estado do Amazonas.
Os gestores com contas irregulares se dividem em conta com recurso interposto, sendo 516, e podem recorrer da decisão. 537 estão com contas irregulares sem direito a recurso e 328 gestores não podendo mais recorrer.
Nomes divulgados: https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_econtas_reprovados.jsf
Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar 135, de 2010, o julgamento da Corte de Contas é um dos critérios da Justiça Eleitoral para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos. Os nomes que constam na lista serão inseridos no sistema “SIS de Contas Eleitorais” e todos os órgãos envolvidos nas eleições de outubro terão acesso aos nomes e as cópias dos processos.
Segundo o TCE, a conta do gestor é considerada irregular quando comprovada a omissão de prestar contas, dano ao erário decorrente de ato ilegítimo, desfalque de bens e valores ou descumprimento de determinação. Desde 2016, é possível consultar no próprio site do TCE-AM, por meio do CPF ou nome do gestor a situação das contas.
