Tribunal de Contas cobra justificativas de gastos da Susam
Amazonas – Neste domingo (19), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas por meio da Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, encaminhou à atual Secretária do Estado de Saúde Simone Papaiz, justificativas e apresentação de documentos relacionados à expedientes da pasta.
Os documentos solicitados tratam-se dos pagamentos feitos pela Secretaria de Estado de Saúde referente ao combate à COVID-19 com fulcro na possibilidade dispensa licitatória mencionada na Lei n° 13.979/2020 e Lei nº 8.666/1993.
Além de serviços e aquisições referentes a exercícios anteriores, ademais informar a fonte e origem de recursos, se houve envio de recusrsos federais para ações da saúde, além de informar a atual quantidade de aparelhos respiradores em funcionamento no Estado.
No mesmo sentido a Conselheira Yara Amazônia Rodrigues dos Santos, solicitou acerca do Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz, informar a quantidade de leitos e quantidade que encontra-se ocupados.
Referente ao Hospital da Nilton Lins, Yara Amazônia solicitou cópia do contrato, bem como documentos que demonstrem a necessidade e utilidade das instalações do Hospital. Ademais, informar a quantidade de leitos da unidade hospitalar.
O prazo estipulado para apresentação das justificativas além do encaminhamento dos documentos é de 15 dias, os documentos e encaminhamentos deverão ser feito através de endereço eletrônico.
Veja o Ofício:
