Senado não vota MP 694, que perde a validade; governo tem prejuízo de R$ 3 bi
BRASÍLIA – O Senado impôs nesta terça-feira uma derrota ao governo, ao deixar de votar a Medida Provisória 694, que trata de aumento de impostos, e que perde a validade justamente no dia de hoje. Numa queda de braço com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não seria lida e nem votada a MP 694, porque a Casa não pode sempre apreciar as MPs “em cima do laço”, no último dia de vigência. A MP era um dos pilares do ajuste fiscal e, ao caducar, causará um prejuízo de R$ 3 bilhões ao governo na arrecadação de tributos.
Renan disse que, como a MP foi editada em 2015, a presidente Dilma Rousseff poderá editar uma nova MP sobre o tema. A MP 694 foi editada em 2015 e prevê aumento de imposto sobre juros sobre capital próprio. O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo poderá R$ 3 bilhões com a perda da validade da MP.
Renan manteve o entendimento do Senado de que não vota MPs que chegam da Câmara com um intervalo inferior a sete dias. A MP 694 – um dos pilares do ajuste fiscal — foi votada na Câmara na última quinta-feira (3) e foi remetida ao Senado, onde sequer foi lida.
— Não podemos constranger o Senado a votar uma MP apreciada na Câmara na quinta-feira, cujo prazo se extingue na terça-feira. Com essa manutenção da decisão de não ler a MP, ganhará a democracia. Deixo de ler a MP, e faço um apelo para que a presidente reedite a MP, se ela tender que é o caso. Estamos tendo seguidas demonstrações onde o Senado é testado e para que ele se constranja — disse Renan.
O presidente do Senado manteve a regra, apesar dos apelos do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Ele acatou, na verdade, os agumentos do líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), contra a votação. Em seguida, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também defendeu o cumprimento da regra.
Na prática, Renan já fez votações no prazo-limite. Mas, desta vez, houve um entendimento político de que não deveria ceder.
Num recado a Eduardo Cunha, Renan disse que precisavam parar de “testar o Senado”.
— Já devolvemos outras MPs a menos de sete dias. Não dá para expor o Senado a esse constrangimento. É importante preservar a regra. Se manda com menos de sete dias e quer que vote no laço, isso torna vulnerável o processo legislativo e a amplia a insegurança jurídica no país — reclamou Renan.
Nos bastidores, a MP 694 tinha problemas desde dezembro, quando não foi votada antes do recesso. Jucá retirou vários “jabutis” (matérias estranhas ao texto), na tentativa de viabilizar sua votação. Mas vários senadores apostavam que ela perderia a validade, ou seja, neste dia 8 de março.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), foi quem defendeu que não se votasse a MP. A oposição está em obstrução para pressionar pela instalação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
— Temos que cumprir as regras — disse Caiado.
Alguns senadores do Nordeste queriam a votação da MP por uma proposta colocada pela Câmara que dava benefícios fiscais à região. Mas o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, também apoiou a tese de Caiado.
— Sem qualquer prejuízo a qualquer um dos estados. Vossa Excelência, senador Renan, já teve gestos de muita firmeza ao devolver MPs e essa deve ser a conduta agora. O Senado não deve abrir mão (da regra) — disse Aécio.
