Senado aprova pacote econômico com mudanças no salário mínimo e regras no BPC; veja o que muda
Brasil – O Senado Federal concluiu, nesta sexta-feira (20), a votação de um pacote de medidas econômicas proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as principais mudanças, estão o limite de aumento do salário mínimo e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com 42 votos favoráveis e 31 contrários, o projeto segue para sanção presidencial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que integra o pacote, também foi promulgada pelo Congresso. As medidas incluem ajustes no abono salarial, mudanças no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e cortes nos supersalários do funcionalismo público.
Salário mínimo: mudanças no cálculo para controlar despesas
Uma das alterações mais polêmicas está relacionada ao reajuste do salário mínimo. A partir de 2025, o aumento será limitado a 2,5% acima da inflação, independentemente do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A medida visa conter o impacto do salário mínimo sobre despesas previdenciárias e outras obrigações atreladas ao orçamento público.
Para o governo, a mudança é fundamental para viabilizar o equilíbrio fiscal dentro do novo arcabouço financeiro. Entretanto, críticos apontam que o limite pode prejudicar o poder de compra dos trabalhadores e comprometer a qualidade de vida de quem depende desse reajuste.
BPC: flexibilizações e regras mais rigorosas
O Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também foi alvo de ajustes. O governo havia proposto critérios mais rigorosos para concessão, como a restrição a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. Contudo, o Senado rejeitou essa proposta, permitindo que o conceito original da lei fosse mantido.
Entre as alterações aceitas, está a exigência de biometria e recadastramento para manutenção do benefício. Em regiões de difícil acesso, porém, o governo será responsável por viabilizar o procedimento sem suspender os pagamentos.
Impacto fiscal e controvérsias
O pacote foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de um esforço para economizar R$ 71,9 bilhões até o fim do atual mandato. No entanto, mudanças feitas pelo Congresso reduziram essa projeção em aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo o governo. Especialistas, entretanto, questionam a precisão dos números, citando a incerteza sobre o impacto de algumas alterações.
Parlamentares de oposição criticaram o pacote, afirmando que as medidas sacrificam populações vulneráveis. “Na hora de ajustar as contas, são essas pessoas que o governo deveria proteger, e não penalizar”, destacou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Por outro lado, defensores do projeto argumentam que as mudanças são necessárias para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Próximos passos
O projeto agora depende da sanção do presidente Lula para entrar em vigor. O governo aposta nas medidas como um primeiro passo rumo ao ajuste fiscal, mas enfrenta o desafio de equilibrar a responsabilidade fiscal com a proteção social, em um contexto de alta sensibilidade política e econômica.
