Reforma tributária da forma que está não tem garantias para a ZFM e ameaça o comércio, diz presidente da CDL
Amazonas – Com a tramitação acelerada da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, surgem preocupações sobre o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM) – estrutura fundamental para a economia do Amazonas e da Região Norte. O modelo, que há décadas incentiva o desenvolvimento da região por meio de isenções fiscais, pode perder atratividade caso a reforma elimine ou reduza os benefícios que sustentam a competitividade dos produtos locais.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, alerta que, sem uma salvaguarda específica para a ZFM, o cenário pode se tornar desastroso para o comércio.
“A indústria não funciona sem o comércio principalmente sem o atacado e o varejo. A nossa preocupação é o emprego e o aumento no preço dos produtos e, se for mesmo aprovada na sua totalidade, os lojistas e varejistas deixarão Manaus, já que não terão atrativos aqui. Estamos lutando e o governador está ciente do quanto isso pode ser prejudicial para a cidade, estado e economia do Amazonas”, declarou Ralph.
Um dos principais desafios reside na substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que retira as garantias fiscais que permitiram ao comércio local sustentar-se. Atualmente, as vendas internas da ZFM estão isentas de PIS/Cofins, mas essa proteção pode desaparecer com a reforma. Pedro Câmara, advogado e diretor da Associação Comercial do Amazonas, reforça que essa mudança seria devastadora para o setor: “Se essa tese passar do jeito que veio da Câmara, o comércio aqui vai acabar. Então a gente precisa da ação dos nossos senadores para que isso não aconteça e o comércio seja preservado”.
A indústria de eletroeletrônicos e outras áreas estratégicas, que compõem o polo industrial da ZFM, também correm risco de perder competitividade internacional. Com menos incentivos, o desenvolvimento local pode ser comprometido, aumentando a pressão para a realocação de fábricas e afetando empregos na região.
Além disso, a preocupação não se restringe ao Amazonas. A Frente Nacional dos Prefeitos, representando municípios que abrangem cerca de 80 milhões de brasileiros, alerta para o impacto negativo da unificação do ISS e do ICMS. Com a arrecadação transferida para o local de origem, muitas cidades podem ver sua receita encolher, o que prejudica ainda mais as regiões que já dependem de incentivos para competir com os centros econômicos do país.
Em meio ao debate, o senador Plínio Valério (PSDB) rebate os argumentos de que a ZFM representa um custo ao governo federal. Segundo ele, os números mostram o contrário: somente em 2022, a Zona Franca gerou R$ 174 bilhões em impostos e criou 100 mil empregos diretos, demonstrando o valor estratégico do modelo para a economia nacional.
Diante desse cenário, a reforma tributária precisa ser cuidadosamente analisada para evitar danos irreversíveis à economia do Norte e à própria soberania econômica brasileira. A flexibilização de alguns dispositivos, como o artigo 435, está nas mãos dos senadores, mas o tempo é curto para assegurar que a ZFM continue a ser um vetor de desenvolvimento regional.
