Receita Federal exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda
Brasil – A Receita Federal do Brasil informou que os ganhos obtidos em apostas esportivas e plataformas de jogos online, as chamadas “bets”, deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física de 2026, referente aos rendimentos de 2025.
De acordo com o Fisco, a obrigação vale para contribuintes que receberam mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo do ano em apostas de quota fixa, modalidade que inclui plataformas digitais e algumas loterias. Além dos valores recebidos, também será necessário informar o saldo mantido nas contas dessas plataformas, caso ultrapasse R$ 5 mil até 31 de dezembro de 2025.
Os ganhos devem ser declarados como rendimentos tributáveis, enquanto o saldo nas contas das bets deve constar na ficha de “Bens e Direitos” da declaração. Para facilitar o processo, as plataformas devem disponibilizar aos usuários o documento “ComprovaBet”, com o histórico de apostas e prêmios do ano.
Pelas regras atuais, o imposto incide sobre o lucro líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas. Caso o ganho ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado em 15%.
O prazo para envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento estará disponível a partir de 20 de março, com o envio liberado no dia 23, às 8h. A expectativa da Receita é receber cerca de 44 milhões de declarações. Contribuintes que entregarem fora do prazo estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
