Receita começa a pagar nesta sexta-feira (31) quem caiu na malha fina do Imposto de Renda
Brasil – A Receita Federal libera nesta sexta-feira (31) o lote de restituição da malha fina de outubro, contemplando 249 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O pagamento também inclui restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, serão R$ 602,96 milhões depositados nas contas ou chaves Pix (tipo CPF) informadas na declaração do Imposto de Renda.
Do valor total, R$ 349,31 milhões vão para contribuintes com prioridade legal — entre eles, idosos, pessoas com deficiência, professores e quem utilizou a declaração pré-preenchida.
A distribuição das restituições será a seguinte:
- 158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix;
- 36.714 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
- 30.867 contribuintes sem prioridade legal;
- 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 5.040 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;
- 6.627 contribuintes com mais de 80 anos.
Consulta e pagamento
A consulta ao lote está disponível desde o dia 24 de outubro. Para verificar se o nome está na lista, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser feito pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
O pagamento será feito diretamente na conta bancária informada na declaração ou por chave Pix do tipo CPF.
Pendências e correções
Quem não foi incluído neste lote pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração e verificar se há pendências. Caso encontre algum erro, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Resgate de valores
Se o depósito não for realizado — por exemplo, por conta bancária desativada —, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o valor novamente pelo Portal e-CAC, no menu “Meu Imposto de Renda”, opção “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
