Propostas para reforma tributária ganham discussão na FIEAM
Comissão Especial da Câmara de Deputados já foi instalada para discutir a proposta de reforma tributária e o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou no último dia 11 que o governo vai apresentar a sua proposta na próxima semana. O assunto foi discutido na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, a partir da palestra “O que esperar do 2º semestre de 2019 – Aspectos jurídicos e acontecimentos políticos”, do advogado Nelson Willians, fundador e CEO do Escritório Nelson Willians Advogados Associados, e com a participação do presidente executivo da Eletros, José Jorge do Nascimento Junior.
“Eu não consigo ver espaço para essas duas reformas (da Previdência e tributária) este ano, mas eu acredito que a tributária começa imediatamente após a aprovação da reforma da Previdência”, disse Willians. E, na avaliação de Nascimento Jr, pelas propostas colocadas à mesa, a reforma não vai poupar a Zona Franca de Manaus. “Temos que reunir com a bancada para apresentar a nossa proposta ao governo”, adiantou.
Para Nelson Willians, a reforma tributária é um anseio de toda a nação, em especial dos empresários. “Nós ouvimos muito falar em reforma tributária e sempre que se fala em reforma tributária, vemos a carga tributária aumentar em vez de diminuir. E o Amazonas com suas peculiaridades deve ter uma preocupação relativamente maior quanto a isso, porque a gente tem, infelizmente, muitos ataques à Zona Franca, à situação do Amazonas, e quem conhece sabe que são injustificáveis”, explica o advogado.
A ZFM passa por diversas dificuldades, entre elas a de logística, de acordo com Wilians, que destaca a distância das empresas localizadas no Amazonas, o tempo que se leva para chegar em locais, como Belém. “Parece que é tudo muito perto, mas nada é perto, tudo é muito longe, por isso o motivo da criação da Zona Franca, fomentar a atividade econômica aqui, gerar riquezas de tal maneira, que o homem não recorresse a motosserra, e que agora corre o risco de perder seus benefícios”, disse.
Wilians alerta que é necessária a união de todos para que a ZFM mantenha os seus benefícios fiscais. “Esse trabalho necessita de uma atenção muito especial, de todos, empresários, senadores, deputados e, lógico, do governo do Estado. E não pode existir partidarismo, porque neste caso aqui, qualquer coisa que afete a Zona Franca vai abalar o todo. Todos irão padecer, todos, de uma forma ou de outra, irão pagar o preço disso”.
Antecipação
O ex-secretário da Seplancti, hoje à frente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Junior, disse que é preciso mostrar a importância do modelo ZFM ao país, pois depois da reforma vem a abertura comercial. “E eu não tenho dúvida de que tudo isso vai acontecer, o problema é como essa mudança vai se dar”, disse Nascimento. Para ele, das três propostas de reforma tributária, o IBS, que prevê a substituição de cinco tributos (incluindo ICMS e ISS) por um tributo único, é o mais danoso para a Zona Franca de Manaus. “E não apenas para a Zona Franca de Manaus, é danoso para o país porque prevê o fim de todos os incentivos fiscais”, afirmou.
Jorge Junior disse que, quando foi secretário de Planejamento do Estado, tinha como uma das pautas da pasta a diversificação da economia, porque essa dependência da Zona Franca não pode continuar. “O problema é que eu não posso pegar o que temos aqui e dizer tchau, agora vamos explorar o turismo, a mineração. Não é uma coisa fácil de se fazer de uma hora para outra”, analisou.
