Limite para saque-aniversário do FGTS; veja o que muda para o trabalhador
Brasil – O governo federal aprovou ajustes para limitar as operações de antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) via saque-aniversário.
As novas regras entram em vigor em 1° de novembro de 2025.
Com as mudanças, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses no primeiro ano de vigência das novas regras.
Isso significa que, no período, o trabalhador só conseguirá antecipar o valor equivalente a cinco saques-aniversários.
Depois desse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações por contrato. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.
Até então, o limite de antecipações era definido por cada instituição financeira.
Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o trabalhador conseguia antecipar até 10 saques-aniversários. Segundo o governo, há registro de operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.
Outra mudança aprovada é referente ao valor que poderá ser antecipado. Pelas regras anteriores, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta do seu FGTS.
Com os ajustes, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário.
Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.
Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.
O governo federal também estabeleceu um limite para operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS. Com as novidades, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
A modalidade equivale a um empréstimo. Dessa forma, o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo.
O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
