Justiça libera R$ 2,75 bilhões em atrasados; veja quem pode receber
Brasil – O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,085 bilhão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2026.
Desse montante, R$ 908,19 milhões são destinados a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais. Essa parcela contempla 47.957 beneficiários em 39.911 ações.
O TRF-1 tem jurisdição sobre o Amazonas, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Em todo o país, o CJF liberou R$ 3,31 bilhões para 280.193 beneficiários, envolvidos em 220.110 processos contra órgãos do governo federal.
É importante observar que esses números correspondem ao lote completo. Nas ações previdenciárias e assistenciais, foram liberados R$ 2,745 bilhões para 173.283 beneficiários em 125.963 processos.
Para receber neste lote, é necessário ter vencido definitivamente uma ação judicial, possuir uma RPV expedida e estar entre as requisições autuadas em julho de 2026.
As RPVs são utilizadas para pagamentos judiciais de até 60 salários mínimos. Valores superiores a esse limite seguem o regime de precatórios.
A consulta pode ser realizada no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo, normalmente com o número da ação, da RPV ou o CPF do beneficiário.
Quem tem uma ação tramitando no Amazonas deve acompanhar a situação pelo sistema do TRF-1. O tribunal define o próprio cronograma de depósitos e informa quando as contas estão disponíveis para saque.
A liberação dos recursos pelo CJF não significa que o dinheiro poderá ser retirado imediatamente. A data depende do processamento realizado pelo tribunal.
O pagamento é feito em uma conta aberta especificamente para o beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O depósito não ocorre diretamente em uma conta bancária pessoal.
O CJF recomenda que os interessados consultem somente os canais oficiais da Justiça Federal e evitem fornecer informações pessoais ou pagar taxas a terceiros que prometam antecipar a liberação.
Os detalhes sobre RPVs e formas de consulta estão disponíveis na página do Conselho da Justiça Federal e no comunicado do TRF-1 sobre o lote.
