Isenção a petróleo na Zona Franca de Manaus causa preocupação, diz Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
Brasil – A isenção de impostos para a importação de petróleo e combustíveis pela Zona Franca de Manaus (AM) tem gerado preocupações dentro do próprio setor, levantando questões sobre possíveis desequilíbrios concorrenciais e aumento de práticas irregulares. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou sua inquietação, argumentando que a medida, incluída no texto da reforma tributária (PEC 45 de 2019) recentemente aprovado no Senado, pode não se alinhar com as boas práticas de mercado.
O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, destacou que a manutenção dos incentivos fiscais para a Zona Franca na legislação pode resultar em um aumento do mercado irregular, com produtos beneficiados pela isenção sendo possivelmente vendidos fora da região. O instituto alerta para o risco de uma migração de importadores para a região, atraídos pela oportunidade de vender produtos a preços artificialmente mais baixos para outros Estados, criando uma competição desigual.
“Isso vai gerar um desequilíbrio de concorrência, porque Manaus e a Zona Franca vão virar uma região de muita atração para internalização de combustíveis, mas nem sempre levando em conta a logística”, afirmou Ardenghy.
O texto da reforma tributária, aprovado na semana passada, abre caminho para que o setor de petróleo obtenha novos incentivos fiscais da Zona Franca, isentando a atividade do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Atualmente, as atividades de óleo, combustíveis e lubrificantes estão excluídas desse benefício.
O Instituto Combustível Legal (ICL) também expressou preocupações, argumentando que, caso a isenção fiscal seja mantida na reforma tributária para a Zona Franca, ela deveria ser limitada ao volume de consumo local. Emerson Kapaz, presidente do ICL, alertou para o risco de sonegação e concorrência desleal, com produtos importados pela Zona Franca sendo destinados a outras regiões.
Outra crítica do setor é em relação à incidência do chamado imposto seletivo para a cadeia de petróleo. O IBP destaca que essa possibilidade pode resultar em aumento nos preços de bens e serviços, afetando diferentes setores produtivos que utilizam petróleo e seus derivados como insumo. A entidade ressalta que essa oneração pode comprometer a atração de investimentos e a competitividade industrial do país, além de impactar o custo da energia elétrica, já que o gás é um insumo importante para a geração de energia.
Com informações via Poder360
