INSS mantém auxílio-doença sem perícia presencial por mais 365 dias; veja como solicitar
Brasil – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 365 dias a possibilidade de conceder o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por meio de análise documental. Com isso, o segurado pode apresentar atestados, laudos e exames pela internet, sem necessidade imediata de perícia presencial.
O procedimento continua sendo feito pelo Atestmed, sistema utilizado pelo INSS para avaliar a documentação médica enviada pelo trabalhador. O benefício concedido exclusivamente por análise documental pode ter duração de até 90 dias.
Para fazer o pedido, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS. O atestado precisa estar legível, sem rasuras e conter dados como identificação do paciente, diagnóstico ou CID, data de emissão, período estimado de afastamento, assinatura e identificação do profissional responsável. Exames e relatórios médicos também podem ser anexados.
A documentação precisa demonstrar não apenas a existência de uma doença ou lesão, mas também de que maneira aquela condição impede temporariamente o trabalhador de exercer suas atividades profissionais.
O auxílio por incapacidade temporária é destinado aos segurados que ficam impossibilitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Em regra, é exigida carência de 12 contribuições, embora a legislação preveja exceções em determinados casos.
A análise pelo Atestmed, porém, não acaba com a perícia presencial. O INSS ainda pode convocar o segurado para avaliação médica quando considerar necessário. Caso o benefício seja negado ou concedido por período menor do que o solicitado, o trabalhador pode consultar o motivo da decisão e avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
