Haddad anuncia aumento de imposto para quem investe no longo prazo e penaliza poupadores com nova alíquota de 17,5%
Brasil – O Governo Federal anunciou que vai aumentar o Imposto de Renda (IR) para quem mantém aplicações financeiras por mais de dois anos, como parte do novo pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida atinge diretamente investidores de longo prazo, que hoje pagam a menor alíquota sobre rendimentos: 15%.
Com a mudança, a alíquota passa a ser fixada em 17,5% para todas as aplicações financeiras, independentemente do prazo de resgate. Ou seja, quem deixava o dinheiro aplicado por mais de 720 dias e pagava 15% de IR, agora pagará 2,5 pontos percentuais a mais sobre os lucros obtidos.
“Estamos apenas nivelando a tributação. A média atual já gira em torno de 17,5%. Estamos propondo uma simplificação e alinhamento”, declarou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Investidor conservador será o mais impactado
A mudança deve impactar principalmente o perfil de investidor conservador — aquele que deixa o dinheiro aplicado por longos períodos em produtos como CDBs, fundos de renda fixa, Tesouro Direto e outros investimentos de baixo risco. Até agora, esse público era beneficiado por uma alíquota menor como estímulo à poupança de longo prazo.
Para os investidores de curtíssimo prazo, a medida representa uma redução na carga tributária, já que hoje o IR chega a 22,5% para resgates em até 180 dias. Agora, todos pagarão os mesmos 17,5%, favorecendo quem faz aplicações de curto prazo e penalizando quem segura o capital por mais tempo.
Medidas para elevar arrecadação
O pacote fiscal também prevê:
Aumento de 12% para 18% na taxação sobre o faturamento das bets (empresas de apostas esportivas);
Alta de 9% para 15% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e corretoras;
Fim da isenção do IR para LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a ser taxados em 5%;
Proposta de aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, mesmo após ter sido rejeitada pelo Congresso em 2023.
Segundo o ministro, essa última medida foi reinserida no pacote a partir de sugestões de parlamentares que participaram das negociações.
Debate sobre contenção de despesas e isenções
Além do aumento de receitas, Haddad antecipou que o governo deverá enviar um projeto de lei complementar para reduzir isenções fiscais em 10%, em uma segunda etapa. O modelo dessa redução ainda será definido em conjunto com o Congresso.
Já em relação à contenção de gastos, o ministro afirmou que será formada uma comissão de líderes partidários e integrantes da equipe econômica para discutir gastos primários, como os do Fundeb, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e repasses para estados e municípios.
“Vamos fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável e do que o Congresso está disposto a enfrentar”, disse Haddad.
Reações no Congresso
Questionado sobre a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso não está comprometido a aprovar integralmente o pacote, Haddad classificou a posição como “prudente”:
“Lá não estavam os 513 parlamentares. Como ele poderia tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas? Entendo que o Congresso queira ouvir primeiro e depois fazer suas ponderações”, afirmou o ministro.
Apesar das divergências e da cautela por parte do Legislativo, o governo aposta na articulação política para aprovar as medidas com o menor desgaste possível. Até o momento, Haddad evitou divulgar estimativas sobre a arrecadação prevista com o novo pacote fiscal.
A expectativa do Planalto é que a combinação de aumento de receitas e revisão de isenções e gastos permita manter o compromisso com a meta fiscal de 2025, sem comprometer programas sociais ou investimentos estratégicos.
