Governo Lula zera impostos do diesel para frear crise global do petróleo, mas manobra acende alerta fiscal e jurídico
Brasil – A escalada das tensões no Oriente Médio disparou um alarme vermelho na economia brasileira. Após o fechamento do Estreito de Ormuz e ataques a infraestruturas de petróleo no Irã, o preço do barril no mercado internacional explodiu. Para tentar blindar o mercado interno de um choque inflacionário iminente, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas emergenciais com foco no óleo diesel, combustível que move o transporte de cargas e o agronegócio no país.
Em coletiva no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que zeram as alíquotas federais de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Somada a um mecanismo de subvenção a produtores e importadores, a manobra governamental pretende forçar uma redução de R$ 0,64 por litro na origem.
Para compensar a perda estimada de R$ 20 bilhões em arrecadação e financiar os R$ 10 bilhões do novo subsídio sem afetar a meta de déficit zero, o Ministério da Fazenda instituiu uma taxação extraordinária de 12% sobre a exportação de petróleo cru, projetando arrecadar R$ 30 bilhões.
A bomba-relógio da defasagem
A intervenção atua como um alívio imediato diante de uma política de preços que já operava no limite de sua capacidade de contenção. Segundo dados recentes da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina no Brasil chegou a ser vendida 30% abaixo do Preço de Paridade de Importação (PPI). No caso do diesel, o cenário é mais crítico: a defasagem bateu a alarmante marca de 70%.
Como a Petrobras não refina todo o diesel consumido no país e o Brasil depende de importações privadas, manter o preço interno artificialmente baixo passou a dar prejuízo aos importadores. O risco de um desabastecimento tornou-se real, forçando o governo a agir rápido para não paralisar o escoamento da safra e encarecer drasticamente o frete e os alimentos em um ano eleitoral.
Dúvidas na bomba e judicialização à vista
Apesar da urgência do Planalto, a eficácia das medidas a médio prazo é questionada. O primeiro obstáculo é prático: os preços são livres na bomba. Postos e distribuidoras possuem estoques adquiridos com valores antigos, o que significa que o desconto de R$ 0,64 dificilmente chegará de forma integral ao consumidor final. A promessa do governo de usar a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar “aumentos abusivos” esbarra na complexidade de se auditar as margens de lucro de milhares de postos em tempo real.
O segundo grande gargalo, e o mais sensível para o mercado, é a taxação da exportação de petróleo. A medida acendeu um alerta no setor de óleo e gás, levantando temores de insegurança jurídica, afastamento de investidores estrangeiros e quebra de contratos internacionais. Especialistas do setor preveem uma iminente judicialização por parte das petroleiras, o que pode travar a arrecadação compensatória projetada pelo ministro Fernando Haddad.
No fim das contas, a “engenharia econômica” do governo compra um tempo valioso. Contudo, a estabilidade dos preços nas refinarias e nos postos brasileiros continua refém do desfecho de uma guerra imprevisível do outro lado do mundo.
A visão do mercado: “a conta sempre chega”
Para o mercado financeiro, a manobra do governo resolve o problema de hoje criando uma crise para o amanhã. O educador financeiro Thiago Nigro, conhecido como Primo Rico, é uma das vozes que frequentemente alerta seus milhões de seguidores sobre os perigos de segurar preços artificialmente. A leitura é clara: ignorar a paridade internacional para frear a inflação no curto prazo gera um efeito rebote inevitável.
Na visão de especialistas como Nigro, quando o governo ou a estatal decidem absorver uma defasagem gigantesca — que chega a 70% no caso do diesel —, eles estão, na prática, queimando o caixa da empresa e mascarando a realidade econômica. O alerta padrão do mercado é que “não existe almoço grátis”. A conta dessa intervenção acaba sendo paga pelo próprio cidadão lá na frente, seja por meio de um salto repentino nos preços quando o repasse se torna inadiável, seja pela perda de valor da Petrobras na bolsa de valores.
Além disso, a leitura dos investidores é que o pacote do governo gera um ambiente de alta incerteza. Ao tentar compensar a isenção do diesel criando uma taxa de 12% sobre a exportação de petróleo, o Brasil afasta o capital estrangeiro e afugenta quem produz. Para o mercado financeiro, manobras desse tipo pioram a percepção de risco do país, o que pode pressionar o dólar para cima e, ironicamente, deixar a importação do próprio diesel ainda mais cara no futuro.
