Golpes no Pix terão os dias contados: novas regras obrigam bancos a cruzar dados com a Receita Federal; veja
Brasil – A partir desta terça-feira (1º), o Banco Central começa a aplicar um novo pacote de medidas de segurança no sistema Pix que promete apertar o cerco contra fraudes e irregularidades. A principal mudança é a exigência de que bancos e instituições financeiras cruzem os dados de CPF e CNPJ das chaves Pix com os registros da Receita Federal, para barrar golpes como o uso de nomes de pessoas já falecidas ou com cadastro inconsistente.
A decisão, tomada pelo próprio Banco Central, tem como objetivo impedir que criminosos utilizem brechas no sistema para enganar usuários e dificultar o rastreamento das operações. Segundo a instituição, apenas 1% das chaves Pix cadastradas serão afetadas, mas a mudança deve gerar um impacto significativo na segurança do sistema.
Entre os casos que levarão à exclusão de chaves estão CPFs com grafia inconsistente, suspensos, cancelados, nulos ou de pessoas já falecidas. No caso das empresas, entram na lista CNPJs inaptos, baixados ou suspensos.
As instituições financeiras deverão verificar essas informações sempre que o usuário tentar registrar, alterar, transferir ou reivindicar a posse de uma chave. Se for constatada alguma irregularidade, a chave será automaticamente excluída.
Apesar da enxurrada de boatos nas redes sociais, o Banco Central foi categórico ao desmentir algumas fake news: a exclusão de chaves não tem relação com dívidas, nome sujo ou pendências tributárias. Quem deve impostos ou está com o nome negativado poderá continuar utilizando o Pix normalmente.
As chaves do tipo aleatória também sofrerão alterações. Agora, ao invés de atualizar os dados vinculados, o usuário precisará excluir a chave e criar uma nova, caso deseje modificar alguma informação. Já as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais trocar de titular a partir de abril, enquanto as chaves vinculadas a números de telefone seguem podendo ser transferidas, em razão da alta rotatividade de linhas no Brasil.
Além disso, uma norma que limitava a devolução de valores a R$ 200 em contas sem chave Pix ativa foi derrubada. Com isso, qualquer valor poderá ser estornado, independentemente da existência da chave.
Quem quiser verificar se seu CPF está em situação regular pode fazer a consulta diretamente no site da Receita Federal. Caso o documento esteja suspenso, também é possível realizar a regularização por meio de um formulário eletrônico, disponível na própria plataforma do órgão.
Com as novas regras, o Banco Central busca não apenas reforçar a segurança do Pix, mas também ampliar a confiabilidade de um dos sistemas de pagamento mais usados pelos brasileiros — e, consequentemente, um dos mais visados por golpistas.
