Brasil leva EUA ao tribunal da OMC após imposto sobre exportações nacionais
Brasil – O governo brasileiro acionou formalmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. O pedido de consultas foi apresentado nesta segunda-feira (27) e representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da entidade.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as medidas adotadas pelo governo norte-americano seriam incompatíveis com compromissos internacionais firmados no âmbito da OMC e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o GATT 1994.
O Brasil questiona duas sobretaxas. A primeira, de 25%, foi definida após uma investigação direcionada especificamente ao país e analisou questões relacionadas ao comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, mercado de etanol, legislação anticorrupção e combate ao desmatamento ilegal.
Outra tarifa adicional, de 12,5%, foi aplicada após uma investigação que envolveu cerca de 60 economias e tratou de políticas relacionadas ao enfrentamento do trabalho forçado.
Somadas, as cobranças podem chegar a 37,5% e atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os produtos afetados representam cerca de 16,5% das vendas do Brasil destinadas ao mercado norte-americano.
Entre os setores alcançados pelas tarifas estão máquinas e equipamentos, madeira e derivados, gorduras e óleos, calçados, móveis e artigos de vestuário. A elevação dos custos pode reduzir a competitividade desses produtos nos Estados Unidos e afetar empresas exportadoras brasileiras.
Com o pedido apresentado à OMC, Brasil e Estados Unidos deverão iniciar uma fase de consultas diplomáticas para tentar chegar a um acordo. Caso as negociações não avancem, o governo brasileiro poderá solicitar a criação de um painel internacional para avaliar se as medidas violam as regras do comércio global.
O processo ainda está em fase inicial e não há prazo definido para uma solução. Enquanto isso, as tarifas permanecem em vigor e continuam incidindo sobre os produtos brasileiros incluídos nas medidas.
