Bolsa Família, BPC, Fies e Desenrola entram em bloqueio para contas em bets
Brasil – Pessoas vinculadas ao Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fies e Desenrola Brasil estão impedidas de abrir ou manter contas em casas de apostas licenciadas pelo Governo Federal.
O bloqueio é feito a partir do CPF e utiliza o Módulo de Impedidos do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
As empresas autorizadas a operar no país precisam consultar o sistema em diferentes momentos, incluindo a abertura da conta, o primeiro acesso diário e verificações periódicas na base de clientes.
Quando o CPF aparece como impedido, a plataforma deve recusar o cadastro. Caso a conta já exista, a empresa terá até três dias para encerrá-la e deverá devolver integralmente eventual saldo disponível ao titular.
A restrição não cancela benefícios sociais, contratos do Fies ou acordos feitos pelo Desenrola Brasil. Também não há aplicação de multa ao usuário. O impedimento vale exclusivamente para o acesso às plataformas de apostas regulamentadas.
Segundo dados divulgados pelo governo, cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC já tiveram acesso às bets restringido desde a implantação do mecanismo, em outubro de 2025. Outros mais de 827 mil usuários foram impedidos após participação em programas de renegociação de dívidas.
O sistema processa aproximadamente 500 milhões de registros por dia e mantém mais de 5 milhões de arquivos armazenados.
A criação do bloqueio ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou medidas para impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do BPC em apostas. Posteriormente, a restrição foi ampliada para outros grupos considerados em situação de vulnerabilidade financeira.
