Aprovado com aval de David Alcolumbre, empréstimo consignado usando Auxílio Brasil pode deixar pessoas ainda mais endividadas
Brasil – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7/7), um medida provisória que aumenta a margem de crédito consignado e permite que famílias beneficiadas pelos programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, também possam realizar empréstimos dessa categoria. A MP segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto foi apresentado com parecer favorável do relator, senador David Alcolumbre (União-AP). “O Poder Executivo defende que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e dos programas federais de transferência de renda”, pondera Alcolumbre no documento.
A MP define como 40% a margem consignável para celetistas, pensionistas, militares, servidores públicos ativos e inativos e empregados públicos. Já aposentados pelo Regime Geral de Previdência (RGPS) terão aumento na margem de 40% para 45%. Para beneficiários do Auxílio Brasil, o valor é de 40% em cima do benefício, que atualmente é de R$ 400, mas deve subir para R$ 600 com a PEC Kamikaze que está em discussão na Câmara dos Deputados.
O empréstimo consignado é quando o valor é descontado diretamente da folha de pagamento ou de benefício de quem solicita o empréstimo. “Decerto, é muito melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial”, avalia o David.
Riscos
“Isso significa que quem pegar esse empréstimo terá até 40% do benefício descontado antes do pagamento. Por exemplo, quem tem direito a R$ 400 do Auxílio Brasil passaria a receber apenas R$ 240, no limite. Os outros R$ 160 ficariam retidos para pagar a dívida.Com isso, a renda dessas famílias ficaria menor por um longo período de tempo, lembra a planejadora financeira Myrian Lund.
“E, como consequência, elas teriam que apertar mais ainda seus gastos para caberem na nova renda”. “É uma medida extremamente perigosa. Se você está fazendo uma transferência de renda para uma pessoa que precisa desse dinheiro para sobreviver e vai fazer um consignado em cima daquilo, como ela vai viver? É meio surreal”, critica a planejadora financeira.
Além disso, por ser atrelado ao pagamento, o beneficiário não consegue negociar melhores condições com o banco, como uma taxa menor ou prazo. “Não existe possibilidade de negociação, o máximo que se consegue fazer é uma portabilidade para outra instituição financeira. Você fica na mão da instituição”, diz Lund.
O valor menor recebido por mês pode levar à falta de dinheiro para pagar as contas essenciais como água, luz e gás, alerta a planejadora. “Então, ela vai começar a alternar, pagar uma conta em um mês e ter débito em outras”, diz.
Com auxílio de informações via Estado de Minas/G1
