Amazonas vence batalha no Senado e nova Lei de Informática que preserva Zona Franca agora segue para a Câmara
Manaus – O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4805/2019, que mantém a competitividade do polo de bens de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM). Agora, o projeto com a nova redação, construída pelo Governo do Amazonas e a bancada federal, retorna à Câmara dos Deputados, com a expectativa de que seja votado já na próxima semana.
‘‘Vencemos as duas primeiras batalhas, nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), agora é aprovar o PL na Câmara. Quero destacar o trabalho dos senadores Omar Aziz, Plínio Valério, que foram incansáveis nas negociações necessárias à construção do novo texto do Projeto de Lei, com fabricantes e o próprio governo federal’’, destaca o vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida.
O vice-governador chegou a Brasília na madrugada de terça-feira (10/12), para acompanhar as rodadas finais de negociação com fabricantes de informática, instalados em Manaus e fora da ZFM. Com o senador Omar, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Carlos Almeida participou da votação do PL substitutivo, baseado no relatório do senador Plínio Valério na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Para ganhar tempo, Omar usou a estratégia da votação em sessão conjunta CAE com a CCT; meta era votar a matéria no plenário no mesmo dia.
Pela nova redação, os fabricantes de bens de informática devem cumprir o mínimo de 60% do Processo Produtivo Básico (PPB), ou seja, além das etapas produtivas obrigatórias, utilizar o percentual mínimo de insumos que devem adquirir no mercado brasileiro. Dessa forma, avalia o senador Omar, a alteração no PL atende não só a Zona Franca, mas também a política do Governo Federal de fortalecer a indústria nacional. “Trabalhamos em várias mãos e conseguimos nosso objetivo. Com a aprovação no Senado, a Zona Franca ganha um fôlego”, afirmou o senador.
Também no plenário, logo após a votação, o senador Eduardo Braga destacou a importância dos ajustes no Projeto Lei não apenas para a Zona Franca, mas para o País. “Quero agradecer aos senadores, que compreenderam a urgência da nova Lei para o País, e a importância de se preservar a Zona Franca”, frisou.
Ao apresentar o seu relatório, o senador Plínio Valério destacou a contribuição de todos que participaram das discussões: Governo Federal, Governo do Amazonas e técnicos do Senado, que atuaram para a reformulação do PL aprovado na Câmara. “Mexemos para aprimorar, para melhorar e chegamos a um consenso”.
Próximo desafio – Na Câmara, informou Carlos Almeida, a votação deverá acontecer ainda na próxima semana. ‘‘Além do trabalho que os deputados do Amazonas estão fazendo, o Governo Federal tem prazo para sancionar a nova Lei de Informática, dada a exigência feita pela Organização Mundial do Comércio (OMC)’, disse o vice-governador’.
Em encontro com o senador Omar e o vice-governador, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que coloca a matéria para votação na próxima terça-feira, dia 17.
Mantendo a competitividade da Zona Franca, a expectativa do Estado é que novos investimentos aportem no polo de bens de informática em Manaus a partir de 2020. Neste ano, até agosto, o segmento faturou R$ 14 bilhões.
OMC reconhece ZFM – Após denúncia feita pela União Européia e o Japão, a OMC deu prazo até o final deste ano para que o Brasil reveja a política de incentivo fiscal destinada aos fabricantes de informática. Isso porque os incentivos geram uma concorrência desleal sem uma justificativa que não seja meramente as de mercado.
Nessa análise, a Organização reconhece apenas os incentivos concedidos na ZFM, porque são voltados ao desenvolvimento regional, a partir do setor industrial.
