Umanizzare já recebeu mais de R$ 24 milhões após massacre no AM
A família do presidente da Federação do Comércio do Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, fez uma das maiores doações de campanha do atual governador, José Melo: R$ 1,2 milhão
Manaus – O Governo do Amazonas pagou, pelo menos, R$ 24.243.898 para a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., empresa que presta serviços em presídios do Estado, mesmo após os massacres que provocaram a morte de 64 presos, dentro de prisões, em Manaus, sendo 54 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Do total recebido neste ano, R$ 5.164.179,58 foram apenas para serviços no Compaj. Os pagamentos, feitos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), também incluem serviços no Centro de Detenção Provisória Feminino de Manaus, na Unidade Prisional de Itacoatiara e no Instituto Penal Antônio Trindade.
Advogados entraram com ação para suspender contrato ‘ilegal’
Um grupo de cinco advogados ingressou com um pedido de Ação Popular, na Justiça Estadual contra a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., o Estado do Amazonas, na pessoa do governador José Melo (Pros), e contra o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio. Conforme o documento encaminhado à Justiça, a propositura da Ação Popular visa anular o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, que seria o contrato do Estado com a Umanizzare.
De acordo com o documento endossado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, e os advogados Alberto Simonetti Cabral Neto, Diego D’Avilla Cavalcante, Candido Honório e Glen Wilde Lago Freitas, a empresa contratada para administrar o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) teve o seu contrato administrativo encerrado no dia 1º de dezembro de 2016, porém, foi ilicitamente renovado, indicando vício de forma, que é a execução incompleta ou irregular da formalidade contratual.
Os advogados informaram que as doações eleitorais que foram feitas em 2014 à campanha de José Melo, por pessoas ligadas ao quadro societário da Umanizzare, pode ter influenciado na real motivação da prorrogação contratual, já que, de acordo com eles, a prorrogação não se justifica pelo desempenho da Umanizzare com os seus serviços. “É provável que tenha sido motivada por razões que ferem a moralidade administrativa, constituindo desvio de finalidade”, informa o documento.
De acordo com o advogado Alberto Simonetti, o serviço prestado pela empresa ao Estado é insatisfatório. Ele questionou que o preço do contrato é quase o dobro da média nacional.
