TCE-AM finaliza julgamento de convênio do ex-prefeito de Caapiranga
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) analisou o Termo de Convênio nº 039/2021, firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Prefeitura de Caapiranga, e identificou falhas na execução.
O processo, registrado sob o nº 13342/2024, apontou falhas na execução do convênio e levou à aplicação de multas aos gestores envolvidos.
A decisão foi relatada pela conselheira Elizângela Lima Costa Marinho, que também determinou que os responsáveis fossem comunicados oficialmente antes do arquivamento do processo.
O convênio em questão tratava de repasses voluntários de recursos da Sepror ao município, mas as inconsistências encontradas na utilização desses valores motivaram a análise mais rigorosa por parte da Corte de Contas.
Ao tornar pública a decisão, o TCE-AM reforçou a importância da boa gestão dos recursos públicos e da transparência na aplicação de verbas destinadas a apoiar os municípios.
A medida segue como parte do trabalho de fiscalização do órgão, que busca garantir que investimentos cheguem à população de forma eficiente e dentro das regras legais.
Veja documentos
