TCE-AM abre investigação contra prefeito e vice de Tabatinga por suspeitas envolvendo recursos do FUNDEB
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE‑AM) instaurou uma nova investigação sobre a gestão de recursos públicos em Tabatinga, envolvendo o prefeito Plínio Souza da Cruz (Republicanos) e o vice‑prefeito Edvaldo Paulo da Silva (MDB).
ação acontece após denúncia apresentada pelo vereado Jhonathan Bemerguy (PSD), e teve despacho de admissibilidade assinado pela Conselheira‑Presidente Yara Lins. A medida autoriza o Tribunal a aprofundar a apuração de possíveis crimes administrativos cometidos pela cúpula do Executivo municipal.
A linha central da investigação é a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), composto por impostos federais, estaduais e municipais com destinação legal restrita à educação pública.
A denúncia aponta falta de clareza nos dados oficiais e possível uso irregular de verbas que deveriam ser aplicadas exclusivamente na educação básica, o que, se confirmado, configura irregularidade grave segundo a legislação e os princípios da administração pública.
Além do FUNDEB, o Tribunal identificou indícios de desvio de finalidade nos gastos com publicidade oficial da prefeitura, com suspeitas de que recursos destinados à publicidade informativa possam ter sido usados para fins de promoção pessoal ou políticos, o que fere o princípio da impessoalidade.
A fiscalização se dá em um momento em que a gestão municipal já constava em alertas fiscais por ultrapassar o Limite Prudencial de gastos com pessoal (51,49% da Receita Corrente Líquida), conforme edições anteriores do Diário Oficial.
Com o despacho de admissibilidade emitido em 6 de fevereiro de 2026, o TCE‑AM deu início à fase de instrução do processo. Nela, técnicos e auditores irão examinar documentos contábeis, contratos e outras provas que possam esclarecer a aplicação dos recursos do FUNDEB e a natureza dos gastos com comunicação oficial.
Nesta etapa, a defesa dos gestores poderá apresentar informações e argumentos em sua justificativa.
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