STF retoma julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal nesta quarta (06)
Brasil – Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir a questão da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O debate, que está parado desde 24 de agosto de 2023 devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, ganha um novo desdobramento.
Atualmente, o julgamento conta com cinco votos a favor e um contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A formação de maioria depende de mais um voto a favor no STF.
O início do julgamento fica a cargo do ministro André Mendonça, seguido por Kassio Nunes Marques. Ambos os ministros foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja base eleitoral se posiciona contra essa medida. Após suas manifestações, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli também se pronunciarão sobre o assunto.
Em agosto, a então presidente do STF, Rosa Weber, incluiu o tema na pauta e expressou seu apoio à descriminalização antes de se aposentar. Flávio Dino, sucessor de Weber na presidência da Corte, não terá direito a voto neste processo.
Diferenciação entre usuário e traficante
Paralelamente à questão da descriminalização, está em debate a diferenciação entre usuário e traficante, com base na quantidade de maconha encontrada com o indivíduo.
Durante uma aula magna na PUC-SP na última segunda-feira (4), Luís Roberto Barroso argumentou que, sem uma definição clara de quantidade, a aplicação da lei fica a critério da polícia, o que pode levar a um tratamento discriminatório.
Barroso enfatizou a necessidade de uma regra universal que se aplique a todos os cidadãos, independentemente de sua localização socioeconômica.
As sugestões em discussão entre os ministros variam entre até 25, 60 ou 100 gramas da droga. O caso específico que está em pauta diz respeito a um homem preso em 2009 com apenas 3 gramas de maconha. O recurso chegou ao STF em 2011 e desde então tem sido tema recorrente, entrando e saindo da pauta diversas vezes.
Votos dos ministros até o momento
A favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Contra: Cristiano Zanin.
