Senador Eduardo Braga conduz aprovação histórica da MP do setor elétrico no Senado; veja vídeo
Brasil – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) teve papel central na aprovação, nesta quinta-feira (30), da Medida Provisória 1.304/2025, que estabelece novas regras para o setor elétrico. Como relator da proposta, Braga conduziu um amplo processo de negociação e debate que resultou em um texto voltado à modernização do sistema, contenção de tarifas e abertura do mercado livre de energia.
A medida, editada pelo governo para conter o aumento nas tarifas de energia devido a subsídios e à contratação obrigatória de usinas termelétricas, foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão e segue agora para sanção presidencial.
O texto passou nesta quinta-feira pela comissão mista e logo depois pelo Plenário da Câmara dos Deputados, com duas alterações. Em seguida, foi votado no Senado Federal, em votação simbólica e sem modificações em relação à versão da Câmara.
“A discussão foi longa na comissão, foram debatidos todos os aspectos. Fizemos aquilo que foi possível no regime de democracia e de correlação de forças: modernização, reestruturação no setor, compromisso de levar energia mais barata ao consumidor, reduzir a conta da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], reequilibrar o sistema e enfrentar as discussões estratégicas do setor”, destacou Eduardo Braga em entrevista coletiva após a votação no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a atuação do relator e do presidente da comissão mista, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), durante a tramitação da proposta.
“Muito mais do que um agradecimento, é reconhecer a capacidade e o trabalho na construção deste texto, votado e aprovado hoje na comissão mista, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Meus parabéns pela articulação e pelo conhecimento de uma das matérias mais complexas que nós temos no nosso país, que é o setor elétrico brasileiro”, afirmou Alcolumbre.
Abertura do mercado livre de energia
Sob a relatoria de Eduardo Braga, uma das principais inovações incluídas no texto foi a abertura do mercado livre de energia (ACL) para todos os consumidores — inclusive residenciais. Isso permitirá que cada cidadão ou empresa possa escolher seu fornecedor de energia elétrica, o que deve ampliar a concorrência e reduzir custos.
O cronograma prevê a implantação em até dois anos para indústria e comércio e três anos para consumidores residenciais. Antes disso, deverão ser adotadas ações de conscientização dos consumidores e regulamentação do Suprimento de Última Instância (SUI), garantindo fornecimento em situações emergenciais.
Sustentabilidade e equilíbrio econômico
O relatório de Eduardo Braga também buscou conter o crescimento dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento de 2025 chega a R$ 49,2 bilhões, 32,45% acima de 2024. A MP estabelece um teto para o valor da CDE, com correção apenas pela inflação a partir de 2027, medida que deve reduzir pressões sobre a tarifa de energia.
Para compensar os subsídios, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE pelos próximos sete anos — um aporte superior a R$ 15 bilhões.
Outros pontos do texto
Entre os temas debatidos, Braga também negociou ajustes em regras de royalties do petróleo, correção de contratos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e incentivos fiscais para sistemas de armazenamento de energia (BESS).
Durante a tramitação, o relator também retirou a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas a gás natural, mantendo o foco em uma transição energética equilibrada e em investimentos sustentáveis.
Geração distribuída e fontes renováveis
Outro ponto relevante foi a decisão de excluir a proposta de cobrança sobre novos projetos de geração distribuída de energia solar, mantendo o incentivo à expansão dessa modalidade. Também foi aprovada emenda que assegura ressarcimento por curtailment (interrupção) em casos de limitação de geração eólica e solar.
Embora Braga tenha considerado que a medida pode gerar ônus desnecessário ao sistema, afirmou respeitar a decisão do Congresso: “na democracia, cada um defende seu ponto de vista. Eu creio que a emenda aprovada provocou ônus desnecessário, mas respeito a decisão da Câmara”, disse.
Com a aprovação da MP 1.304/2025, Eduardo Braga consolida-se como um dos principais articuladores do Congresso em temas de energia, conciliando visão técnica, responsabilidade fiscal e compromisso com o consumidor brasileiro.
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