Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Brasil – O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa voltado a condutores sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
O texto também traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física, digital ou ambas da CNH. Apesar da renovação automática, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos previstos em lei.
A proposta estabelece ainda tarifa única nacional para exames médicos e psicológicos, com valores definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e reajuste anual baseado no IPCA. Segundo o governo, a medida busca reduzir custos e acabar com diferenças de preços entre os estados.
A renovação automática não valerá para motoristas com 70 anos ou mais, nem para condutores que tenham prazo reduzido por recomendação médica. Já pessoas com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
O relator da proposta, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças vão simplificar o acesso à habilitação e reduzir a burocracia. Parlamentares como Eduardo Braga também defenderam a medida, destacando que a futura lei deve facilitar o acesso à CNH sem comprometer a segurança no trânsito.
Como o Congresso fez alterações no texto original enviado pelo governo federal, a proposta seguirá agora para sanção presidencial.
