Senado aprova projeto que iguala facções criminosas e milícias aos terroristas
Brasil – Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que equipara condutas de grupos criminosos organizados ao terrorismo. A proposta altera as penas para os atos a partir de mudanças na Lei Antiterrorismo, na Lei Antidrogas, na Lei das Organizações Criminosas e no Código Penal.
O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado por Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê a punição de 12 a 30 anos de prisão para atos praticados em nome ou em favor de organizações criminosas. Condutas como o bloqueio da livre circulação de pessoas para exercer o poder paralelo em determinada região estão entre as citadas. A legislação atual estabelece pena de, no máximo, 8 anos.
Além disso, a proposta amplia a punição a qualquer tipo de controle social ou poder paralelo com uso de violência ou ameaça.
O projeto já havia passado pela Comissão de Segurança Pública e teve votação terminativa na CCJ. Agora, só irá a plenário antes de ir à Câmara dos Deputados se nove ou mais senadores apresentarem recurso.
O texto ganhou força no Senado após uma série de ataques no Rio Grande do Norte em março deste ano. Os ataques, orquestrados por facções criminosas, causaram terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércio e até residências. As ações foram uma retaliação às condições dos presídios, indicaram investigações da polícia.
Com a nova lei, o objetivo é coibir o poder das organizações criminosas, que muitas vezes agem de maneira violenta e ameaçadora em regiões específicas. A punição mais rigorosa deve atuar como um elemento dissuasório para ações futuras.
No entanto, o projeto tem gerado controvérsias entre especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos, que apontam para possíveis abusos na aplicação da lei e uma ampliação do conceito de terrorismo, podendo afetar negativamente movimentos sociais e manifestações pacíficas.
Agora, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, onde passará por novas votações antes de ser aprovado ou rejeitado.
