Roberto Cidade insiste junto ao TRF1 por empréstimo que custará R$ 1,1 bilhão em juros aos cofres do Amazonas
Amazonas – O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), segue firme em sua articulação para liberar uma polêmica operação de crédito de R$ 1,46 bilhão junto ao Banco do Brasil. A tentativa de endividamento do Estado, que havia sido suspensa pela Justiça Federal após denúncias de manobras fiscais, voltou a tramitar administrativamente, trazendo à tona o alto custo dessa insistência: a fatura inclui mais de R$ 1,1 bilhão apenas em juros e taxas bancárias que penalizarão o orçamento estadual pela próxima década.
A Decisão Técnica do TRF1
Recentemente, o desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferiu uma decisão técnica e cautelar permitindo que o Governo do Amazonas e o Ministério da Fazenda continuem os procedimentos administrativos de análise do crédito.
É fundamental destacar que o magistrado agiu para evitar prejuízos burocráticos ao andamento do processo, mas o dinheiro segue bloqueado. O TRF1 não liberou os recursos, não atestou a regularidade total da operação e manteve a proibição de que o governo estadual assine o contrato ou formalize garantias. A decisão é provisória e o mérito ainda será analisado pelo relator responsável, garantindo a segurança jurídica do caso.
A “Herança” Bilionária de Roberto Cidade
O foco da polêmica não está na Justiça, mas nas condições do negócio que a gestão Roberto Cidade tenta fechar a todo custo. Pelo desenho do contrato, o empréstimo total geraria uma dívida superior a R$ 2,6 bilhões aos cofres do Amazonas.
O formato de pagamento soou um alerta vermelho para o futuro do Estado. O contrato prevê:
- Prazo de 120 meses (10 anos) para a quitação.
- Carência de 12 meses, o que significa que o atual governo receberia o R$ 1,46 bilhão imediatamente, mas não pagaria um centavo do montante principal até o fim de seu mandato, que se encerra em dezembro de 2026.
Na prática, a gestão Cidade gastaria o recurso agora e deixaria parcelas anuais de cerca de R$ 260 milhões para os próximos governadores pagarem nos dez anos seguintes, engessando a capacidade de investimento do Amazonas.
Juros Mais Caros e Suspeita de Desvio de Finalidade
A insistência na operação com o Banco do Brasil chama ainda mais atenção quando se observa o histórico da negociação. O governo estadual ignorou uma proposta da Caixa Econômica Federal, que havia oferecido juros consideravelmente menores durante uma concorrência pública. A gestão optou por cancelar a disputa, exonerar o então Secretário de Fazenda e assumir uma taxa maior, que inclui uma tarifa extra de estruturação superior a R$ 10 milhões.
Além do custo inflado, a finalidade do dinheiro é alvo de questionamentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que empréstimos de capital sejam usados para pagar despesas básicas do dia a dia da máquina pública. No entanto, o próprio governador chegou a admitir publicamente que os recursos ajudariam a “pagar médico e outras áreas sensíveis”, evidenciando um risco claro de desvio de finalidade.
Para Onde Iria o Dinheiro?
Caso Roberto Cidade consiga reverter os bloqueios judiciais e o TRF1 aprove definitivamente a liberação no futuro, o montante de R$ 1,462 bilhão, que sofreu remanejamentos relâmpagos nas planilhas do governo, teria três destinos principais:
- R$ 1,03 bilhão para o Fideam (fundo com regras de destinação mais flexíveis).
- R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.
- R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação.
Enquanto a gestão insiste na liberação, o caso continua sob o escrutínio rigoroso da Justiça, que atua como freio para garantir que o patrimônio dos amazonenses não seja comprometido por décadas.
