Ricardo Nicolau quer curso de defesa pessoal garantido em lei para mulheres vítimas de violência
Amazonas – O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) apresentou uma proposta para que as mulheres amazonenses vítimas de violência tenham acesso gratuito a cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivência. O Projeto de Lei (PL) nº 688/2021 está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e prevê que a capacitação seja ministrada por agentes especializados e oferecida, preferencialmente, a mulheres que obtiveram medidas protetivas contra ex-companheiros agressores.
Para o parlamentar, que também é autor das Leis da Multa (nº 5.506/2021) e do Assédio Sexual no Serviço Público (nº 5.378/2021), a ideia é evitar que as mulheres voltem a sofrer agressões.
“Este projeto, além de ajudar na autoestima e qualidade de vida das mulheres vítimas de violência, sensibiliza e conscientiza organizações e profissionais de outras áreas do conhecimento para dedicarem uma parte das suas especialidades ao combate à violência contra a mulher. A lei quer fortalecer a delicada posição das mulheres, que nem sempre têm condições de solicitar ajuda ou socorro nas mais diversas situações de violência de que são vítimas”, defende Ricardo Nicolau.
Pelo texto do PL, o curso poderá ser realizado em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do Estado, academias de defesa pessoal, treinamento de sobrevivência, ou em instituições públicas e privadas, adequadas para esta finalidade, devidamente registradas nos órgãos competentes.
