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André Mendonça autoriza quebra de sigilos de Lulinha após pedido da Polícia Federal

André Mendonça autoriza quebra de sigilos de Lulinha após pedido da Polícia Federal

Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (incluindo e-mails) de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende a um requerimento apresentado pela Polícia Federal (PF) em janeiro de 2026, mais de um mês antes da aprovação de medida semelhante pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ocorrida nesta quinta-feira (26 de fevereiro de 2026).

Mendonça atua como relator no STF da investigação que apura fraudes envolvendo descontos ilegais em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema, investigado pela Operação Sem Desconto, envolve desvios bilionários de recursos de aposentados e pensionistas por meio de associações não autorizadas. Documentos preliminares da PF, revelados pelo Poder360 em dezembro de 2025, indicam que Lulinha teria recebido uma mesada de R$ 300 mil do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, principal operador do esquema e preso desde 12 de setembro de 2025.

Na decisão judicial, o ministro determinou que provedores de internet preservem os arquivos de e-mails de Lulinha pelo tempo necessário às investigações, garantindo a manutenção de provas digitais. A autorização ocorre em meio ao avanço das apurações, que também envolvem outros casos sob relatoria de Mendonça, como a liquidação extrajudicial do Banco Master, suspeito de irregularidades em balanços com títulos de crédito falsos.

O ministro André Mendonça, indicado ao STF em dezembro de 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem conduzido as investigações com foco na coleta de elementos probatórios. A quebra de sigilos autorizada por ele precede a decisão da CPMI do INSS, que aprovou medida idêntica em sessão marcada por tumulto entre parlamentares da base governista e da oposição. A comissão investiga o mesmo esquema de fraudes e busca aprofundar o rastreamento de recursos desviados.

Lulinha nega qualquer envolvimento em irregularidades. Seu advogado, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, classificou as menções ao filho do presidente como “fofocas e vilanias” destinadas a prejudicar a família e o governo.

O presidente Lula tem se pronunciado publicamente sobre o caso. Em dezembro de 2025, afirmou que, se houver envolvimento de seu filho, ele será investigado. Em fevereiro de 2026, declarou que Lulinha “vai pagar o preço” caso comprovada participação, após conversa direta com o filho. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mantém o presidente informado sobre os avanços da apuração.

A autorização de Mendonça reforça a tramitação independente do inquérito no STF, paralelo às ações da CPMI, e pode trazer maior clareza sobre eventuais fluxos financeiros ligados ao esquema do INSS. As investigações seguem em curso, com expectativa de novos desdobramentos a partir do acesso aos dados sigilosos.

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