Presidente da OAB cobra para que Alexandre de Moraes dê às defesas acesso total aos autos do 8 de Janeiro
Brasil – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, intensificou as pressões sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cobrando acesso irrestrito aos autos do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em reunião realizada na quinta-feira (3), Simonetti entregou um ofício ao ministro, alertando que a condução do processo pode estar causando “prejuízos irreparáveis” às defesas dos investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Walter Braga Netto e o coronel Marcelo Costa Câmara.
A demanda da OAB surge após uma série de reclamações dos advogados dos investigados, que acusam Moraes de limitar o acesso a informações cruciais do inquérito. Segundo Simonetti, enquanto a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tiveram acesso total aos elementos da investigação, as defesas receberam apenas “frações” do material. “É essencial a intervenção do Conselho Federal da OAB para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e assegurar a plena observância das garantias legais e processuais indispensáveis ao devido exercício da profissão”, declarou o presidente da OAB.
No documento entregue ao ministro, Simonetti destacou que a falta de acesso completo às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a capacidade das defesas de identificar trechos relevantes, formular questionamentos a acusados e testemunhas, e construir uma estratégia sólida. “A defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas”, diz o ofício.
Os advogados de Bolsonaro, Braga Netto e Costa Câmara já haviam recorrido à OAB, alegando que Moraes estaria cometendo “ilegalidades” e violando prerrogativas da advocacia. Na representação enviada à entidade, eles afirmam que a restrição de acesso aos autos impede o exercício pleno do direito de defesa. “Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão. A impossibilidade de contar amplamente com tais garantias implica no cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa”, argumentaram.
Simonetti também criticou o prazo estipulado por Moraes para que as defesas contestem as denúncias da PGR, considerado “exíguo” pela OAB. O ministro concedeu apenas 15 dias para a análise dos autos, o que, segundo o presidente da entidade, dificulta ainda mais o trabalho dos advogados. “A quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa”, reforçou o documento.
O inquérito em questão investiga a suposta tentativa de golpe de Estado relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A atuação de Moraes à frente do caso tem sido alvo de controvérsias, com críticas de setores que o acusam de conduzir o processo de forma parcial. A intervenção da OAB busca garantir que os princípios do devido processo legal sejam respeitados, em um momento em que o STF também se prepara para julgar outros núcleos de denunciados no mesmo caso.
“A impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas. Diante desse cenário, é essencial a intervenção do Conselho Federal da OAB para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e assegurar a plena observância das garantias legais e processuais indispensáveis ao devido exercício da profissão”, explicou Simonetti.
“É essencial ressaltar que esta Suprema Corte e Vossa Excelência têm historicamente dedicado uma análise criteriosa e especial aos pleitos da OAB, sempre atuando em respeito e consonância com os princípios constitucionais”, complementou.
Representação
Segundo os advogados, o acesso aos autos não foi concedido de forma integral ao conteúdo documentado. “Dessa forma, a defesa não teria disponível os mesmos elementos que a acusação, inclusive em relação ao acervo probatório. Há relato também de concessão de prazo exíguo para a análise dos autos, impactando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”, informa o documento apresentado pela OAB ao ministro Alexandre de Moraes, “enquanto a autoridade policial e o Ministério Público tiveram amplo acesso à totalidade dos elementos”.
Assinam o documento entregue ao ministro, além de Simonetti, o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.
Prerrogativas da advocacia
No mesmo dia da sessão de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a OAB Nacional se manifestou sobre o advogado detido sob a alegação de comportamento incompatível com o decoro exigido no plenário da Corte.
