Presidente Bolsonaro afirma que governadores são obrigados por lei a baixar o ICMS dos combustíveis
Brasil – O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (2), que governadores serão obrigados por lei federal a baixar o ICMS dos combustíveis. A fala foi um recado sobretudo aos governadores da região Nordeste, que ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a legislação que limita o imposto.
– Orientamos Que Vem Luta Ainda. Governadores Do Nordeste Que Entraram Na Justiça Contra O Reajuste Dos Combustíveis, Mas Pode Ter Certeza Que O Preço Aqui Vai Baixar Porque É Lei Federal E O Governador Tem Que Cumprir – Reforçou.
Bolsonaro provocou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), ao falar sobre o ICMS, e disse que “ninguém manda na Bahia”. Mais cedo, o presidente classificou como inadmissível a ofensiva judicial dos governadores contra o teto do ICMS.
Nesta semana, 11 estados e o Distrito Federal protocolaram no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público bens essenciais, limitando a cobrança a um máximo entre 17% e 18%.
*Com informações do Contra Fatos*.
