Prefeito Gibe Martins enfrenta cobrança judicial do MPAM em São Paulo de Olivença
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou na Justiça para cobrar da Prefeitura de São Paulo de Olivença, no interior do Amazonas, a realização de concurso público e a regularização do quadro de servidores municipais. O órgão também busca a substituição gradual dos contratos temporários por profissionais efetivos.
A medida é resultado de uma investigação iniciada em 2022, que identificou um número elevado de contratações temporárias na administração municipal. Conforme os levantamentos do Ministério Público, quatro processos seletivos publicados em janeiro de 2026 ofereceram, juntos, 1.271 vagas temporárias.
A apuração também revelou que as despesas com pessoal ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Prefeitura abriu mais de mil vagas temporárias
Mesmo após receber recomendação do Ministério Público para promover concurso público, a administração municipal publicou quatro editais de processos seletivos simplificados em janeiro deste ano.
As oportunidades foram distribuídas entre diferentes setores da administração pública. Do total anunciado, 553 vagas eram destinadas a professores, sendo 356 para atuação em escolas indígenas.
Outras 689 oportunidades contemplavam funções como assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, merendeiro e vigia. Já as 29 vagas restantes eram destinadas a profissionais especializados, incluindo assistentes sociais, nutricionistas e psicólogos.
O MPAM também questionou os critérios utilizados nos processos seletivos. Entre os pontos considerados problemáticos estavam a avaliação exclusivamente documental, a pontuação por cartas de recomendação de gestores escolares e a utilização da participação como mesário nas eleições de 2024 como critério de desempate.
Saúde tinha maioria de servidores contratados temporariamente
Os dados levantados durante a investigação também demonstraram a predominância de vínculos temporários em setores da administração municipal.
Na Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, a folha de pagamento de março de 2025 apontava 123 servidores. Desse total, 99 eram contratados temporariamente, enquanto apenas dez possuíam vínculo estatutário.
Na Secretaria Municipal de Administração, dos 98 trabalhadores registrados, 51 eram temporários, 22 estatutários e 24 ocupavam cargos comissionados.
As informações foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após questionamentos apresentados pelo Ministério Público de Contas.
Em razão das irregularidades identificadas, a Prefeitura reconheceu problemas na composição do funcionalismo e solicitou prazo para apresentar um planejamento de regularização.
Em abril de 2026, o TCE-AM concedeu 60 dias para que o município apresentasse um cronograma prevendo a realização de concurso público e a substituição dos contratos temporários. Entretanto, segundo os documentos analisados pelo MPAM, não houve comprovação de que as medidas tenham sido efetivamente executadas.
