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Prefeito de Careiro da Várzea entra na mira do TCE-AM após nomear o próprio filho como secretário de finanças

Prefeito de Careiro da Várzea entra na mira do TCE-AM após nomear o próprio filho como secretário de finanças

Amazonas – O prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes (PSD), está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a nomeação de seu filho, José Pedro Souza Guedes, para o cargo de secretário municipal de Finanças e Orçamento. A decisão gerou controvérsias e resultou em uma denúncia formal questionando a legalidade da medida.

A nomeação foi publicada no início de 2025 e rapidamente levantou questionamentos sobre nepotismo, prática proibida por leis e regulamentações que visam garantir a impessoalidade na administração pública. A  Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de parentes para cargos de confiança, salvo em casos excepcionais, o que coloca a decisão do prefeito sob suspeita.

Nomeação em meio a orçamento milionário

A escolha de José Pedro Souza Guedes para gerenciar as finanças municipais ocorre em um momento de grande movimentação orçamentária no município. Segundo a Lei Municipal nº 690/2024, que estabelece o orçamento de Careiro da Várzea para 2025, a cidade contará com R$ 93,6 milhões, dos quais R$ 65,7 milhões são destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 27,8 milhões à Seguridade Social.

O salário do novo secretário foi estabelecido em R$ 8 mil mensais bruto, valor que, apesar de estar dentro dos padrões da administração pública, gera questionamentos por ser pago a um membro da família do prefeito.

TCE-AM apura possível irregularidade

Diante da denúncia, o TCE-AM abriu uma investigação para verificar se a nomeação configura infração à legislação vigente. Caso seja constatado nepotismo, o prefeito poderá ser obrigado a anular a nomeação, devolver valores pagos indevidamente e ainda enfrentar sanções administrativas.

Até o momento, a Prefeitura de Careiro da Várzea não se pronunciou sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestações.


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