Prefeito de Barreirinha é multado pelo TCE-AM por irregularidades na contratação do cantor Raí Saia Rodada
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), no valor de R$ 13.654,39 devido a irregularidades na contratação de um show do cantor Raí Saia Rodada para a 15ª Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha (Exporbae). A decisão ocorreu após denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontar problemas no processo de contratação.
Segundo o MPC, a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda. EPP foi contratada sem o devido processo de licitação, exigido por lei para assegurar transparência e obtenção do melhor preço na contratação de serviços pela administração pública. A ausência de licitação não apenas viola princípios básicos da administração pública, mas também compromete a integridade e competitividade do processo.
Além disso, o TCE-AM identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte do prefeito Glênio Seixas. Esta lei exige que todos os atos administrativos sejam divulgados ao público, garantindo a transparência e a fiscalização pela sociedade. O não cumprimento dessa legislação compromete o direito dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar as ações da administração pública.
A administração de Glênio Seixas já enfrentou críticas anteriores relacionadas à transparência e legalidade de seus atos. Recentemente, ele foi multado pelo TCE-AM por falhas na prestação de contas do município, que não estavam corretamente disponíveis no site de transparência. Essas multas e críticas evidenciam uma preocupação contínua com a gestão pública e a necessidade de maior rigor no cumprimento das normas e leis estabelecidas.
O prefeito tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa imposta pelo TCE-AM. Caso não realize o pagamento dentro desse período, a dívida poderá ser inscrita em dívida ativa, o que pode resultar em ações de cobrança judicial para garantir a quitação do valor devido.
A comunidade de Barreirinha aguarda uma resposta da administração sobre as medidas que serão tomadas para corrigir as falhas identificadas e evitar novos problemas no futuro.
