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Prefeito Bi Garcia entra na mira do MPAM por irregularidades no sistema de ensino de Parintins

Prefeito Bi Garcia entra na mira do MPAM por irregularidades no sistema de ensino de Parintins

Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), vai apurar uma suposta irregularidade no sistema de ensino público oferecido pelo municipío de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus), por intermédio da Notícia de Fato nº 165.2023.0000160,em decorrência do descumprimento da legislação educacional vigente (Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019). A regra dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e social nas redes públicas de educação básica.

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