Prefeito Arthur e vereadores renunciam a reajustes salariais para os próximos anos
Manaus – O prefeito de Manaus, os secretários e os vereadores da cidade não terão reajuste salarial nos próximos anos, segundo informaram, nesta segunda-feira (05), a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) e o presidente da Câmara Municipal, Wilker Barreto (PHS). O congelamento do salário do executivo municipal foi confirmada, também, pelo chefe da Casa Civil, Márcio Noronha.A Semcom informou que os detalhes da medida na Prefeitura serão divulgados, nesta terça-feira (06), pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), que ira à Câmara para o anúncio oficial do congelamento dos salários. Atualmente, o salário do prefeito é R$ 18 mil. O vice-prefeito tem salário de R$ 17 mil e os secretários e subsecretários recebem R$ 15 mil e R$ 14 mil, respectivamente.
Na Câmara, a decisão foi tomada em reunião fechada com líderes dos partidos realizada na sala da Presidência. Os vereadores decidiram não aumentar os subsídios para a próxima legislatura.
O assunto foi encaminhado por Wilker Barreto, após o término da sessão plenária. “Foi uma decisão unânime de todos os líderes. O País não está em uma situação favorável financeiramente. Estamos vivendo um momento complexo de crise. A Câmara, hoje, é referência de parlamento na Região Norte. Avançamos em várias frentes e, com essa decisão, temos a certeza de que demos mais um importante passo”, disse Wilker.
Ainda segundo o presidente da Casa, será realizada, ainda, uma reforma administrativa para cortar despesas no legislativo municipal. “Eu vou fazer enxugamento de cargos e diretorias na Câmara. O orçamento do ano que vem terá menos R$ 3 milhões, em comparação ao deste ano. Por isto, teremos que cortar gastos”, afirmou Wilker.
O vereador Marcelo Serafim (PSB) afirmou ser contra o reajuste de salários dos parlamentares. “Isso ainda estava sendo debatido, no entanto, sou totalmente contrário ao reajuste dos nossos salários. Entendo que a sociedade neste momento espera do parlamento outras discussões e não esta. Creio que o parlamento dará uma importante demonstração de maturidade ao não reajustar os próprios salários”, afirmou.
O reajuste dos subsídios dos vereadores está previsto no artigo 29 da Constituição Federal que prevê que seja de até 75% do valor do subsídio dos deputados estaduais que hoje é de R$ 25 mil. O reajuste encontra amparo também no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Conforme a legislação, o aumento dos subsídios dos vereadores deveria ser discutido na última sessão da atual legislatura, prevista para 22 de dezembro.
Redução
Quando o prefeito Arthur Neto assumiu o cargo em 2012, encaminhou à Câmara Municipal de Manaus a revogação de uma lei que aumentou o salário do prefeito e secretários.
Em janeiro daquele ano, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Lei 334, de 9 de janeiro de 2013, que revogou a Lei 323, de 19 de dezembro de 2012, que estabeleceu os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais, para o exercício de 2013 a 2016.
Na época, a matéria foi apreciada em regime de urgência pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e também de Finanças Economia e Orçamento. A votação ocorreu em discussão única e a promulgação também se deu no mesmo dia. Para o prefeito, o aumento nos vencimentos iria “inflar” os gastos da prefeitura.
