PL que legaliza cassinos e bingos em todo o país, entra em votação na Câmara dos Deputados
Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al) disse nesta terça-feira (22), que pretende colocar em votação amanhã o projeto de Lei (PL) 442/9 que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais e jogo do bicho.
A proposta é polêmica, mas, na avaliação de Lira, o texto já foi suficientemente debatido e a Casa está pronta para se manifestar favoravelmente ou não à proposta.
“Não vamos fazer juízo de valor. São jogos que já existem no Brasil e acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias. São jogos online que patrocinam a seleção brasileira, times de futebol, que patrocinam veículos de comunicação, jogo do bicho, bingo e a possibilidade de cassinos resorts”, disse.
A proposta ainda não tem um relator. O texto aprovado por uma comissão especial, em 2016, prevê que esse tipo de jogo será liberado em todo o território nacional.
Segundo o projeto, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.
O texto diz que será liberado por estado ou no Distrito Federal: um cassino para os estados que têm população de até 15 milhões de habitantes; dois estabelecimentos para aqueles que têm população entre 15 e 25 milhões de habitantes; e três estabelecimentos, no máximo, por estado ou no Distrito Federal, quando a população for maior que 25 milhões. A proposta também proíbe que o mesmo grupo possua dois cassinos no mesmo estado e mais do que cinco em todo o território nacional.
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.
Além de liberar os jogos, a proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. Nesse caso, caberá aos estados regulamentar o funcionamento da loteria estadual e do jogo de bicho, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União. Já aos municípios caberá o licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União
Lira disse também que ainda, até que a discussão seja encerrada no plenário, há espaço para que o texto seja emendado ou destacado pelos deputados para “dar todo rigor” ao projeto. Lira defendeu ainda a aprovação da proposta, com o argumento de que a liberação vai aumentar a arrecadação de impostos, favorecer o turismo e a criação de empregos.
“O que tem de bom nos jogos é que eles podem gerar turismo, emprego e impostos. Nenhum desses três fatores existem no Brasil com os jogos clandestinos. Nem eles atraem o turismo, nem geram empregos oficiais e nem eles atraem investimentos, geram impostos. Os impostos são pagos no exterior”, argumentou.
