PL de Mário César Filho avança na Aleam e acende alerta máximo: imprensa livre pode ser silenciada no Amazonas
Amazonas – Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Mário César Filho vem provocando forte reação nos bastidores políticos e no meio jornalístico do Amazonas. O PL nº 606/2024, que trata do combate às chamadas “fake news” e à “desinformação”, é visto por críticos como uma ameaça direta à liberdade de imprensa e um possível instrumento de silenciamento de veículos independentes no estado.
A proposta, que já foi votada em plenário no dia 11 de dezembro de 2025, ainda não foi sancionada pelo Governo do Estado, mas o simples avanço do texto legislativo já gerou preocupação entre jornalistas, comunicadores e juristas.
Conceitos vagos, poder amplo e risco de censura
Embora o discurso oficial fale em “educação midiática” e “informação correta”, o texto do projeto traz definições amplas e subjetivas que podem abrir margem para interpretações perigosas.
O PL define como “desinformação” qualquer conteúdo:
• “incompleto”
• “fora de contexto”
•ou que leve a “interpretações errôneas da realidade”
Na prática, especialistas alertam que reportagens investigativas, denúncias jornalísticas, recortes editoriais e até manchetes críticas podem ser enquadradas nesse conceito, dependendo de quem analisa.
“Isso cria um cenário em que a verdade passa a depender do ponto de vista do poder público”, avaliam profissionais da comunicação.
Remoção de conteúdo e pressão sobre portais
Outro ponto considerado explosivo é o trecho que incentiva parcerias entre o Estado, plataformas digitais e veículos de comunicação para a ‘identificação e remoção’ de conteúdos considerados falsos ou enganosos.
Para críticos do projeto, isso abre espaço para:
• pressão institucional sobre sites jornalísticos
• denúncias em massa contra matérias sensíveis
• redução de alcance nas redes sociais
• e até retirada de conteúdos do ar, mesmo sem decisão judicial.
Na avaliação de entidades ligadas à imprensa, esse tipo de mecanismo gera o chamado “efeito silenciador” ou “Espiral do Silêncio”, conforme descrito pela alemã Elisabeth Noelle-Neumann: veículos passam a evitar temas espinhosos por medo de punição indireta, desgaste ou perseguição.
“Informação correta” segundo quem?
O projeto também prevê a criação de canais oficiais do governo para divulgar informações “corretas e verificadas”, especialmente em situações de crise.
Para jornalistas, isso cria uma linha perigosa onde:
• a versão oficial pode ser tratada como a única verdade legítima;
• reportagens que contradigam o governo podem ser rotuladas como “desinformação”;
• o jornalismo investigativo passa a ser visto como ameaça, não como pilar da democracia.
Votação sem transparência
Apesar de o projeto já ter sido votado em plenário, não há divulgação pública da votação nominal:
• não se sabe quantos deputados votaram a favor
• nem quais parlamentares apoiaram o texto
A ausência de transparência reforça o clima de desconfiança em torno da proposta.
Alerta para o futuro da imprensa no Amazonas
Entidades, comunicadores independentes e portais regionais alertam que, se sancionado, o PL pode se tornar um precedente perigoso, permitindo que governos futuros utilizem o discurso do combate às fake news para controlar narrativas, intimidar jornalistas e enfraquecer a imprensa livre. “Combater mentira é dever do jornalismo.
Controlar a informação é marca de regimes que não convivem bem com a democracia.”
Agora, a sociedade aguarda se o governador vai sancionar ou vetar o projeto e se o Amazonas caminhará para o fortalecimento da liberdade de expressão ou para uma nova era de censura disfarçada de combate à desinformação.
