PGR responde ao STF e se posiciona contra prisão preventiva de Bolsonaro
Brasil – Em um parecer emitido nesta quarta-feira (2/4), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se contrário à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitada por dois advogados em uma notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação da PGR atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, feito em 18 de março, que requisitou a análise do caso.
Os advogados autores da notícia-crime acusavam Bolsonaro de tentar “obstruir a Justiça” ao incentivar atos públicos em prol da anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Eles também alegavam que o ex-presidente estaria “incitando novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática”, além de exercer “coação no curso do processo”. O pedido de prisão preventiva foi fundamentado nessas acusações.
No entanto, em um documento de quatro páginas, Gonet rejeitou a legitimidade do pleito. O procurador argumentou que os advogados não têm capacidade postulatória para apresentar a notícia-crime diretamente ao STF, uma vez que essa prerrogativa é exclusiva do Ministério Público. “A opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial”, escreveu Gonet, destacando a “flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes” para solicitar medidas cautelares, como a prisão preventiva.
Além disso, o chefe da PGR criticou a ausência de elementos concretos que justificassem a abertura de uma investigação. Segundo ele, os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos” que demonstrem a prática de um ilícito penal. Gonet foi além ao defender a legalidade das manifestações citadas no caso, afirmando que “a concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária” e que “manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constituem ilícito penal”. Ele reforçou que tais atos estão protegidos pela liberdade de expressão, um direito constitucional balizado pelo “binômio liberdade e responsabilidade”.
O procurador concluiu seu parecer recomendando o “não conhecimento dos requerimentos formulados” e o “consequente arquivamento dos autos”. A posição de Gonet já era esperada tanto por fontes da PGR quanto por aliados de Bolsonaro. Conforme apurado pela coluna do Metrópoles, a avaliação interna na Procuradoria era de que as chances de uma recomendação favorável à prisão eram “muito pequenas”. Um influente aliado do ex-presidente chegou a afirmar à reportagem que a possibilidade era “chance zero”.
