Oligopólio da segurança! Apenas 5 grupos empresariais dominam R$ 698 milhões da Segurança Pública no AM
Manaus – Cinco grupos econômicos receberam aproximadamente R$ 698 milhões em empenhos da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) entre 2019 e 2026. O valor corresponde a cerca de 40,4% dos R$ 1,73 bilhão destinados a fornecedores no período, segundo levantamento baseado em registros oficiais de execução orçamentária.
A concentração aumenta quando o recorte é ampliado. Os dez maiores fornecedores reuniram cerca de R$ 929 milhões, equivalentes a 53,7% do total. Já os vinte primeiros concentraram aproximadamente R$ 1,15 bilhão, ou 66,5% dos recursos empenhados pela pasta.
Os dados indicam que os demais 344 fornecedores cadastrados dividiram pouco mais de um terço do orçamento destinado às contratações. O levantamento, contudo, não demonstra por si só a existência de irregularidade, direcionamento ou favorecimento.
Entre os maiores recebedores aparecem empresas ligadas à tecnologia da informação, videomonitoramento, locação de veículos e fornecimento de equipamentos usados na estrutura operacional das forças de segurança.
Maiores fornecedores da SSP-AM
- Tecway — R$ 221,5 milhões
12,8% do total - Logic Pro — R$ 184,9 milhões
- A.C.B. Locadora — R$ 149,1 milhões
- Kaele — R$ 71,7 milhões
- Processamento de Dados Amazonas S.A. (Prodam) — R$ 71,3 milhões
A presença da Prodam exige uma análise distinta, por se tratar de uma empresa pública estadual. As outras quatro organizações são companhias privadas contratadas para atender demandas consideradas estratégicas da segurança pública.
Empenho representa a reserva orçamentária feita pelo poder público para uma determinada despesa. O valor empenhado não significa necessariamente que todo o montante foi efetivamente pago, sendo necessário consultar também os registros de liquidação e pagamento para identificar quanto cada fornecedor recebeu.
A elevada participação de poucos grupos pode estar relacionada à complexidade dos serviços contratados, à necessidade de capacidade técnica e financeira ou à existência de um número reduzido de empresas aptas a atender contratos de grande porte. Ainda assim, o cenário reforça a necessidade de transparência sobre os processos licitatórios e a execução dos serviços.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão o número de participantes nas licitações, os critérios usados para habilitação e desclassificação, as modalidades de contratação adotadas e as razões para a repetição dos mesmos fornecedores ao longo dos anos.
A concentração também cria um risco administrativo. Caso uma empresa responsável por serviços essenciais enfrente dificuldades financeiras, decisões judiciais ou rompimento contratual, atividades como locação de viaturas, manutenção de sistemas e videomonitoramento podem ser afetadas.
Por isso, além da legalidade dos contratos, especialistas em gestão pública costumam considerar fatores como continuidade dos serviços, competitividade, economicidade e existência de planos alternativos para reduzir a dependência de um número limitado de fornecedores.
A SSP-AM ainda precisa detalhar se os contratos passaram por ampla concorrência, quais mecanismos de fiscalização foram empregados e quais medidas garantem a continuidade dos serviços em caso de falha ou interrupção de algum fornecedor.
O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria de Segurança Pública e das empresas citadas sobre os valores, os serviços prestados e os procedimentos utilizados nas contratações.
